Notícias
24/02/2016 - STF - Por empate, 2ª Turma determina trancamento de investigação do MP-SP contra Gabriel Chalita
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o trancamento da investigação do Ministério Público de São Paulo contra o ex-deputado federal Gabriel Chalita, por fatos supostamente ocorridos entre 2002 e 2006, quando ele ocupou o car...
24/02/2016 - TJRJ - Presidente da Riotur e L21 terão de devolver R$ 5 milhões gastos com bailes
A juíza Maria Paula Gouvêa Galhardo, titular da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, condenou o presidente da Riotur, Antonio Pedro Viegas Figueira de Mello, e a empresa L21 Participações, do empresário Luiz André Buono Calainho, a devolverem ao...
24/02/2016 - TJRJ - Rio terá que refrigerar 100% dos ônibus até o fim do ano
O titular da 8ª Vara de Fazenda Pública da Capital, juiz Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves, determinou nesta terça-feira, dia 23, que a Prefeitura do Rio cumpra a meta anteriormente estabelecida de climatizar 100% da frota de ônibus até o fim d...
24/02/2016 - TJSP - EX-PROCURADORA DO GUARUJÁ É CONDENADA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou ex-procuradora do Guarujá por desviou de verbas da Prefeitura, referente a levantamento judicial para sequestro de rendas. O acórdão é da 7ª Câmara de Direito Público em ação de improbidade administrati...
24/02/2016 - TJSP - DISTRIBUIDORA DE GÁS DEVE INDENIZAR VÍTIMAS DE EXPLOSÃO DE BOTIJÃO
Pela explosão de um botijão na residência de duas consumidoras, uma distribuidora de gás foi condenada a pagar R$ 60 mil de indenização por danos morais e R$ 20 mil por danos estéticos, além de ressarcir os danos materiais no valor de R$ 490. A de...
24/02/2016 - TJMG - Justiça determina o pagamento de seguro de vida
A empresa administradora deve fazer o pagamento à viúva do segurado
O juiz Paulo Rogério de Souza, da 16ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, condenou a empresa Mapfre Seguros a pagar indenização de mais de R$ 16 mil a uma viúva, em virt...
24/02/2016 - TJMG - Justiça autoriza a reabertura de hospital em Lagoa Santa
Hospital Lindouro Avelar deverá funcionar sob a fiscalização do Ministério Público
A 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Lagoa Santa autorizou em 22 de fevereiro a reabertura provisória do Hospital Lindouro Avelar, o ú...
24/02/2016 - TJMG - Dono de cavalo deve indenizar por coice do animal em criança
Mãe, representando a vítima, ajuizou ação contra o proprietário
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão da 14ª Vara Cível de Belo Horizonte que condenava um homem a pagar à vítima de um acidente R$ 8 m...
24/02/2016 - TJDFT - EX-GOVERNADORES DO DF SÃO CONDENADOS POR IMPROBIDADE E PODEM FICAR INELEGÍVEIS POR 10 ANOS
Ainda cabe recurso da sentença de 1ª Instância
O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou os ex-governadores do DF, Joaquim Domingos Roriz e José Roberto Arruda, por improbidade administrativa em um dos processos relacionados ao escând...
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