Notícias
31/01/2024 - STF invalida cobrança separada de conta de luz e custeio da iluminação pública em Queimados (RJ)
Ministro André Mendonça acolheu recurso contra decisão que determinava a separação da cobrança.
30/01/2024 17h17 - Atualizado há
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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afastou a obrigação ...
30/01/2024 - STJ: Cabem honorários advocatícios na rejeição de impugnação ao cumprimento de sentença arbitral
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), são cabíveis honorários advocatícios de sucumbência em virtude da rejeição de impugnação ao cumprimento de sentença arbitral, nas hipóteses em que se pede a anulação do julgamento arbitr...
30/01/2024 - STJ: Suspensas ações sobre creditamento de PIS e Cofins a contribuinte substituto em caso de reembolso de ICMS-ST
​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.075.758 e 2.072.621, assim como os Embargos de Divergência no Recurso Especial 1.959.571, de relatoria do ministro Mauro Campbell Marques, para ...
24/01/2024 - Multipropriedade: Juiz rescinde contrato por atraso na entrega de imóvel
Magistrado entendeu que houve quebra de contrato por culpa da construtora.
Devido ao atraso em obras, mulher terá rescindido contrato de compra e venda de cota de multripropriedade do ramo hoteleiro. A decisão foi proferida pelo juiz de Direi...
24/01/2024 - STF reforma decisão que obrigava a Companhia das Docas da Bahia a pagar IPTU a Salvador
Ministro André Mendonça destacou entendimento do STF de que estatais que prestam serviços públicos estão isentas de IPTU.
23/01/2024 18h11 - Atualizado há
471 pessoas já viram isso
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF...
24/01/2024 - STJ: Tribunal nega prisão domiciliar a guia espiritual acusado de abusos sexuais em Mato Grosso
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, indeferiu o pedido de liminar em habeas corpus feito pela defesa de um guia espiritual acusado de abusar sexualmente de várias mulheres ...
24/01/2024 - STJ: Negada liminar para suspender ação penal contra jogador acusado na Operação Penalidade Máxima.
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, indeferiu pedido de liminar para que fosse suspensa uma ação penal decorrente da Operação Penalidade Máxima, por alegada incompetência da ...
24/01/2024 - STJ: Mantida ação penal contra ex-vereador Gabriel Monteiro por difamação de médico
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, indeferiu liminar em habeas corpus requerida pela defesa do ex-vereador do Rio de Janeiro Gabriel Monteiro e manteve a ação penal em que...
24/01/2024 - Após Lei 14.112/2020, certidão negativa fiscal é indispensável para deferimento da recuperação
​Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com a entrada em vigor da Lei 14.112/2020 e havendo programa de parcelamento tributário implementado, tornou-se indispensável a apresentação das certidões negativas de débito tr...
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