Notícias
29/01/2016 - STJ - Falta de vagas no regime semiaberto não justifica manutenção em regime fechado
Em decisão unânime, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a um preso beneficiado com a progressão para o regime semiaberto, mas que continuou em regime fechado por falta de local para cumprimento da pena mais ...
29/01/2016 - STJ - Beneficiários não podem mais acumular auxílio-acidente com aposentadoria
Trabalhadores que solicitarem a acumulação do auxílio-acidente com a aposentadoria terão os pedidos indeferidos caso a lesão e o início da aposentadoria tenham ocorrido após a mudança na legislação federal, em 1997, segundo entendimento do Superio...
29/01/2016 - TJRJ - Justiça condena estudante por mortes em ônibus que despencou de viaduto
A juíza da 5ª Vara Criminal da Capital, Paula Fernandes Machado de Freitas, condenou nesta quarta-feira, dia 27, o estudante Rodrigo dos Santos Freire a 13 anos de reclusão pelo acidente com um ônibus da linha 328, trajeto Bananal-Castelo, que des...
29/01/2016 - TJSP - CONCESSIONÁRIA DE AUTOMÓVEIS É RESPONSABILIZADA POR GOLPE APLICADO EM CLIENTE
Uma concessionária de automóveis foi responsabilizada por ter induzido uma cliente a erro e, dessa forma, colaborado para que a mulher caísse em um golpe. A decisão da 1ª Vara Cível da Vila Prudente determinou que a empresa indenize os danos mater...
29/01/2016 - TJMG - Júri condena irmãos por homicídio de auditor fiscal
Julgamento foi desmembrado, esposa e ex-policial serão julgados ainda este ano
Foram condenados pelo II Tribunal do Júri de Belo Horizonte dois réus acusados de participar do assassinato do auditor fiscal I.L.B.J. Como o julgamento foi desmem...
29/01/2016 - TJMG - Plano de saúde é condenado a pagar danos morais por negar tratamento
O Grupo Hospitalar Rio de Janeiro LTDA. – Assim Saúde foi condenado a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a uma cliente que teve tratamento médico de urgência negado pela instituição. Pagará, ainda, os danos materiais relacionados ao p...
29/01/2016 - TJDFT - CONCESSONÁRIA É CONDENADA A INDENIZAR CONSUMIDOR QUE COMPROU CARRO COM DEFEITOS INSANÁVEIS
A Lince Motors foi condenada a pagar R$ 3 mil de indenização, por danos morais, e a restituir R$ 1.204,81, por danos materiais, a consumidor que havia comprado um carro usado junto à concessionária. Segundo o autor da ação, o veículo apresentou vá...
29/01/2016 - TJDFT - ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO É CONDENADA POR DIFICULTAR REEMBOLSO EM CASO DE MORTE
O 6º Juizado Cível de Brasília condenou a Visa do Brasil pelo não pagamento do benefício de retorno antecipado do exterior, por ocasião da morte do pai de um consumidor. A Visa recorreu, mas a sentença foi mantida pela 3ª Turma Recursal do TJDFT.
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29/01/2016 - TJDFT - VIZINHOS DEVEM OBEDECER A LIMITES NA CONSTRUÇÃO DE MURO ENTRE CASAS
A 3a Turma Recursal do TJDFT confirmou decisão do 1o Juizado Cível de Planaltina, que condenou vizinho a fechar as frestas abertas no muro que faz divisa com a propriedade da demandante, sob pena de multa no valor de R$ 5 mil.
A autora da ação ...
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