Notícias
29/11/2019 - STJ:Rejeitado pedido de liberdade para ex-secretário acusado de corrupção no governo do Rio
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior indeferiu nesta quinta-feira (28) o pedido de liberdade feito pela defesa de Wilson Carlos Cordeiro da Silva Carvalho, ex-secretário de Gestão do Rio de Janeiro, preso preventi...
29/11/2019 - STJ:Autorização para emissora de TV usar música em programa não dá direito a incluí-la em CD
Os direitos do intérprete e do produtor fonográfico são conexos ao direito de autor, porém conservam sua autonomia por decorrerem de atos de criação distintos, ainda que vinculados intrinsecamente à obra autoral. Dessa forma, para cada nova utiliz...
28/11/2019 - STJ:Cabe à Justiça Federal julgar homicídio contra PM durante roubo a empresa da União
No caso de crime contra a vida, na forma consumada ou tentada, que tenha como vítima agente estatal, em contexto de roubo armado contra órgãos, autarquias ou empresas públicas da União, a competência para julgamento da ação penal é da Justiça Fede...
28/11/2019 - STJ:Colegiado de direito público vai julgar responsabilidade de Junta Comercial no registro fraudulento de empresa
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a competência das turmas da Primeira Seção, especializadas em direito público, para analisar recurso que discute a responsabilização da Junta Comercial do Paraná (Jucepar) no caso ...
26/11/2019 - STJ:Terceira Turma mantém indenização de danos morais a criança que tomou iogurte com inseto
​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação em danos morais imposta a uma fabricante de iogurte depois que uma consumidora de quatro anos ingeriu parte do produto contaminado pela presença de um inseto na emb...
26/11/2019 - STJ:Quinta Turma não vê nulidade em ação que condenou prefeito por tráfico, mas reduz pena
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o pedido da defesa de Alexandrino Arévalo Garcia, prefeito de Aral Moreira (MS), para que fosse anulada a ação penal que levou à sua condenação a sete anos de prisão, em regime inicial ...
22/11/2019 - STJ:STJ afasta prescrição intercorrente em caso que desconsiderou prazo judicial de suspensão da execução
​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) para afastar a prescrição intercorrente em processo no qual o juiz de primeiro grau, sob o Código de Processo Civil d...
22/11/2019 - STJ:Plano de saúde deve pagar despesas hospitalares de acompanhante de paciente idoso
​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que cabe aos planos de saúde o custeio das despesas (diárias e refeições) dos acompanhantes de pacientes idosos que estejam internados, reformando acórdão do Tribunal de Justiça...
21/11/2019 - STJ:Reconhecida usucapião extraordinária de veículo furtado após 20 anos de uso por terceiro
​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial do proprietário de um caminhão furtado ao reconhecer a aquisição por usucapião extraordinária em favor de um terceiro, que comprou o veículo de boa-...
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