Notícias
29/07/2016 - Presidente do STF nega pedido de suspensão de leis que concedem reajuste no RS
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, indeferiu medida liminar solicitada pelo governo do Rio Grande do Sul para que fosse suspensa a eficácia de normas gaúchas que dispõem sobre recomposição dos vencimentos...
27/07/2016 - STJ: Mantida ação de improbidade contra contratação de advocacia sem licitação
Acompanhando divergência aberta pelo ministro Benedito Gonçalves, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mandou prosseguir ação civil pública por improbidade administrativa, movida pelo Ministério Púbico de Minas Gerais contra ex...
27/07/2016 - STJ: Atuação de juiz não está restrita a fundamentos indicados pelas partes
“O juiz não está adstrito a nomes jurídicos nem a artigos de lei indicados pelas partes, devendo atribuir aos fatos apresentados o enquadramento jurídico adequado”.
O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em ju...
27/07/2016 - STJ: Negado recurso da OAB do Paraná que contestou validade de curso de direito
Ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitaram recurso movido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção do Paraná (OAB/PR), que buscou impedir alunos formados em curso de direito do interior do estado de ter...
27/07/2016 - TJDFT: VIGILANTE AUTUADO POR TENTATIVA DE ESTUPRO NO CENTRO DE CONVENÇÕES É MANTIDO PRESO
O juiz do Núcleo de Audiências de Custódia do TJDFT, em audiência realizada nesta terça-feira, 26/7, manteve a prisão de autuado pela prática, em tese, de tentativa de estupro, crime descrito no artigo 213 do Código Penal, convertendo a prisão ...
27/07/2016 - TJMG: Penhora não pode recair sobre honorários advocatícios
A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, no julgamento de um agravo de instrumento, reformou decisão de primeira instância que havia determinado, em ação de execução de sentença, que a integralidade de um depósito realizado at...
27/07/2016 - TJMG: Condutor de veículo é condenado por dirigir embriagado
A 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou um condutor a cumprir pena de dois anos de reclusão, seis meses de detenção e pagamento de 20 dias-multa por dirigir embriagado e por uso de documento falso. A pena foi...
27/07/2016 - STF: Governadora questiona norma sobre orçamento do MP de Contas de Roraima
A governadora de Roraima, Suely Campos, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5563) com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar dispositivo legal inserido por emenda na Constituição do estado segundo o qua...
27/07/2016 - STF: Partido questiona decisão do TSE sobre distribuição do direito de antena
O Partido da Mulher Brasileira (PMB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 416) contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre distribuição do direito de antena e das quotas d...
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