Notícias
29/06/2016 - STJ:Rejeitado recurso de universidade que queria cobrar por emissão de diploma
Ministros da Segunda Turma rejeitaram, por unanimidade, recurso da Universidade Federal do Ceará (UFC) a respeito da legalidade da cobrança de taxa administrativa pela emissão de diploma de conclusão de curso superior.
A universidade recorreu d...
30/06/2016 - STJ: Justiça do DF é responsável por ação sobre obras na orla do lago de Brasília
O juízo da Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal é responsável por acompanhar a execução das obras na orla do Lago Paranoá e pelo julgamento de uma ação popular que questiona a medida.
A decisão, monocr...
30/06/2016 - STJ: Reconhecida a responsabilidade solidária em acidente que vitimou menor
Decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a culpa tanto da empresa quanto dos pais em acidente que vitimou uma criança de dez anos. A empresa recorria ao STJ buscando, entre outros pedidos, provar que os genitore...
30/06/2016 - STJ: Ordem tributária e lotes urbanos entre os novos temas da Pesquisa Pronta
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou os últimos cinco temas da Pesquisa Pronta no primeiro semestre. A ferramenta foi criada para facilitar o trabalho de quem deseja conhecer o entendimento dos ministros em diversos julgamentos do tribu...
30/06/2016 - TJMG inicia julgamento de competência de processos referentes à Samarco
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deu início ontem, 28 de junho, ao julgamento de um recurso de agravo de instrumento que trata da competência da Justiça Estadual para julgar os processos de responsabilidade civi...
30/06/2016 - STF: Plenário aprova súmula vinculante sobre regime prisional
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, na sessão desta quarta-feira (29), Súmula Vinculante (SV) que trata da ausência de vagas no sistema prisional. O texto final aprovado seguiu alteração sugerida pelo ministro Luís Roberto Barros...
30/06/2016 - STF julga improcedente ADI contra cortes orçamentários da Justiça do Trabalho
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5468, na qual a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) questionava os cortes no orçamento daquele r...
29/06/2016 - STJ: Negado pedido de indenização contra ex-prefeito por realização de novas eleições
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de ressarcimento à União contra ex-prefeito de São José da Laje (AL), devido aos valores gastos para a realização de eleições suplementares após o cancelamento de seu registro d...
29/06/2016 - STJ: Hacker acusado de fraudar contas bancárias seguirá em prisão preventiva
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, manteve a prisão preventiva de programador acusado de liderar organização criminosa que fraudava instituições financeiras por meio da internet. Ele foi preso no âmbito da ...
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