Notícias
29/02/2024 - STJ: Banco responde por pix feito após cliente comunicar roubo de celular
Da Redação
quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024
Maioria do colegiado entendeu que falta de segurança no aplicativo da instituição financeira caracteriza serviço defeituoso
A 3ª turma do STJ, por maioria, decidiu que, no caso de roubo d...
21/02/2024 - Curto intervalo entre data da procuração e ajuizamento da ação não justifica exigência de novo instrumento
​Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o transcurso de alguns meses entre a assinatura da procuração ad judicia e o ajuizamento da ação não justifica, apenas por esse motivo, que o juízo aplique o poder geral de caut...
21/02/2024 - Absolvição nas esferas civil e penal não impede condenação pelo Cade por formação de cartel
​Ao assentar a independência entre as instâncias administrativa, civil e criminal de tutela da ordem econômica, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou novo julgamento de apelação interposta pelo Conselho Administ...
21/02/2024 - STJ: Sexta Turma mantém ação penal contra jogador acusado na Operação Penalidade Máxima
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, o pedido de habeas corpus para que fosse trancada a ação penal movida contra o jogador Igor Aquino da Silva, conhecido como Igor Cárius, acusado na Operação Penalidade M...
05/02/2024 - STF pede informações ao Congresso Nacional sobre regulamentação do uso de ferramentas de monitoramento
Pedido de informações é providência de praxe e visa subsidiar o relator, ministro Cristiano Zanin, na análise do caso.
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo de dez dias para que o Congresso Nacional preste i...
05/02/2024 - STF: Relator pede investigação sobre acordo entre MPF e Transparência Internacional na Operação Lava-Jato
Ministro Dias Toffoli apontou que parceria envolve recursos públicos do acordo de leniência entre a PGR e a holding J&F.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhe ao seu gabinete as investigações em curso no Ministério Público Federal (MPF) sobre o acordo entre a força-tarefa da Opera...
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