Notícias
30/05/2014 - STJ: Repetitivo confirma multa contra Brasil Telecom por uso protelatório de embargos de
Caracterizam-se como protelatórios os embargos de declaração que visam rediscutir matéria apreciada e decidida pelo tribunal de segunda instância em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou do Supremo Tribunal Federal (S...
30/05/2014 - STJ: Bavária terá de indenizar Schincariol por cartilha pejorativa sobre a concorrente
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação da cervejaria Bavária a pagar indenização de dano moral no valor de R$ 500 mil à concorrente Schincariol. Cartilhas com orientações a funcionários da Bavária, contend...
30/05/2014 - TJSP: PACIENTE SERÁ INDENIZADA POR GAZE ESQUECIDA EM SEU ABDÔMEN DURANTE CESARIANA
Uma paciente que passou por cesariana e teve um pedaço de gaze esquecido no abdômen receberá indenização de RS 10 mil por danos morais de uma universidade estadual em Campinas. A decisão é da 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de...
30/05/2014 - TJMG: Traficante é condenado por morte de mulher após usá-la como escudo
Um traficante de Barbacena, região central de Minas, teve confirmada pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a sua condenação à pena de 18 anos de reclusão por ter provocado a morte de uma mulher que usou como escu...
30/05/2014 - TJMG: Identidade utilizada em golpe gera indenização para vítima
A juíza da 27ª Vara Cível da Capital, Renata Bomfim Pacheco, decidiu que a Beta Locações Ltda-ME deve indenizar J.A.D.M.em R$ 3 mil, por colocar indevidamente o nome dela nos nos orgãos de proteção ao crédito.
De acordo com J., em janeiro d...
30/05/2014 - TJDFT: PRODUTORA DE EVENTOS DA CANTORA GAL COSTA É CONDENADA A DEVOLVER VALOR PAGO
O Juiz da 5ª Vara Cível de Brasília condenou a produtora de eventos da cantora Gal Costa, Baraka Promoções Artísticas, a devolver a quantia de R$ 15 mil pagos pela empresa Cia do Barraco da Maria, por um show que estava sendo negociado mas que ...
30/05/2014 - TJDFT: ACUSADO DE MATAR MENORES POR DÍVIDA É DENUNCIADO POR LATROCÍNIO
A juíza da 2ª Vara Criminal de Ceilândia recebeu, nesta quarta-feira, 28/5, denúncia feita pelo Ministério Público do DF em desfavor de Rômulo Sebastião Nascimento de Souza pela prática, em tese, do crime previsto no art. 157, § 3º parte 2, do ...
30/05/2014 - STF: Improcedente acusação contra deputado por dispensa ilegal de licitação
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a acusação apresentada contra o ex-prefeito de Santos (SP) e hoje deputado federal Paulo Roberto Gomes Mansur (Beto Mansur), e sua então secretária de Finanças Mirian Cajazeira Vasqu...
30/05/2014 - STF: Pedido de vista suspende análise de RE sobre efeitos da transação penal
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a discutir, na sessão desta quinta-feira (29), se é possível impor à transação penal, prevista na Lei 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais), os efeitos próprios de sentença penal condenatória....
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