Notícias
31/10/2016 - TJDFT:JUIZ NEGA RELAXAMENTO DE PRISÃO DE MÉDICOS INVESTIGADOS EM SUPOSTA “MÁFIA DAS PRÓTESES”
O juiz da 2ª Vara Criminal de Brasília negou pedido de relaxamento de prisão dos médicos Fabiano Duarte Dutra e Johnny Wesley Gonçalves Martins, investigados pela Polícia Civil do Distrito Federal na Operação Mr.Hyde por suposta participação na “M...
31/10/2016 - TJMG:Município de Prata não terá de indenizar morador por queda de árvore
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou recurso de um morador da cidade de Prata que teve o veículo atingido por uma árvore. Para os desembargadores, as circunstâncias do caso evidenciam que a queda da árvore não deco...
31/10/2016 - STF:ADI contesta pagamento de gratificação a membros do Ministério Público do Pará
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5614), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra trechos da Lei 7.736/2013, do Estado do Pará, que dispõe sobre pagamento de g...
31/10/2016 - STJ:Condomínio não pode utilizar medidas não pecuniárias para punir condômino devedor
O condomínio não pode ignorar os meios expressamente previstos em lei para cobrança de dívida condominial. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considera que o Código Civil (CC) é taxativo quando estabelece sanções pecuniárias pa...
28/10/2016 - STF:Revista a admissão de recurso com repercussão geral já reconhecida pelo Plenário Virtual
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) admitiu a possibilidade de retirar a repercussão geral de recurso extraordinário na hipótese em que o status foi conferido por ausência de manifestações suficientes para a recusa do recurso. A decisão f...
28/10/2016 - STJ:Trancada ação penal contra advogados que deram parecer favorável a contratação sem licitação
Em decisão unânime, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trancou ação penal movida contra dois advogados que produziram parecer técnico pela possibilidade da contratação direta – isto é, sem licitação – de uma empresa de consultoria...
28/10/2016 - STJ:Oi terá de pagar multa de R$ 1 milhão por não instalar posto em Paraty (RJ)
Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve multa de R$ 1 milhão aplicada à operadora de telefonia Telemar Norte Leste S/A (Oi) por descumprir a determinação judicial de instalar um posto de atendimento ao cli...
28/10/2016 - STJ:Juros devidos em execução convertida em quantia certa são contados a partir da citação
Nos processos de execução em que uma obrigação não pecuniária é convertida em quantia certa, a contagem inicial dos juros moratórios retroage à data de citação na ação originária de cobrança.
O entendimento foi firmado pela Quarta Turma do Supe...
28/10/2016 - STJ:Jornalista é condenado a indenizar ex-superintendente da PF por publicação ofensiva
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o jornalista Paulo Henrique Amorim a indenizar em R$ 40 mil o secretário de Defesa Social de Minas Gerais, Sérgio Menezes. De forma unânime, o colegiado entendeu ter havido extrapolação...
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