Notícias
15/06/2022 - TJ/RJ: Suspeita de envenenar enteados tem prisão temporária prorrogada
O juiz Alexandre Abrahão Dias Teixeira, da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça do Rio, atendeu pedido do Ministério Público nesta terça-feira (14/06) e prorrogou por mais trinta dias a prisão temporária de Cíntia Marian...
15/06/2022 - TJ/SP: Ex-prefeito, ex-secretário e empresa de saúde de Campo Limpo Paulista ressarcirão prejuízo de R$ 4,4 milhões
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação, proferida pela 1ª Vara de Campo Limpo Paulista, do ex-prefeito José Roberto de Assis, de ex-secretário municipal e uma empresa da área da saúde por ato de ...
15/06/2022 - TJ/SP: Mantida condenação de casal por extorsão, corrupção ativa e tráfico de drogas
A 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz André Luiz Rodrigo do Prado Norcia, da 14ª Vara Criminal do Foro Central Barra Funda, que condenou casal por extorsão, corrupção ativa e tráfico de drog...
15/06/2022 - Quinta Turma nega exclusão de depoimentos informais em inquérito contra acusado de atear fogo na companheira
​A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de retirada de depoimentos informais, gravados por policiais militares, de um processo contra homem acusado de jogar gasolina em sua companheira e atear fogo, na presença d...
15/06/2022 - STJ: Sexta Turma dá salvo-conduto para pacientes cultivarem Cannabis com fim medicinal
Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu salvo-conduto para garantir a três pessoas que possam cultivar Cannabis sativa (maconha) com a finalidade de extrair óleo medicinal para uso próprio, sem o risco de so...
15/06/2022 - STJ: Não incidem multa e juros de mora sobre contribuições previdenciárias não recolhidas antes da Lei 9.528/1997
​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.103), consolidou jurisprudência dominante no tribunal e fixou a tese de que \"as contribuições previdenciárias não recolhidas no m...
15/06/2022 - STJ: Prazo para impugnar habilitação de crédito na recuperação judicial deve ser contado em dias corridos, define Quarta Turma
​Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deve ser contado em dias corridos o prazo de dez dias previsto pelo artigo 8º da Lei 11.101/2005 para apresentar impugnação à habilitação de crédito na recuperação judicial.
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