Notícias
02/05/2024 - Presidente do STF anuncia edital para financiamento de bolsas de estudos para ingresso na magistratura
Ação afirmativa para candidatos negros e indígenas é uma iniciativa do CNJ e da Fundação Getúlio Vargas.
02/05/2024 16h40 - Atualizado há
53 pessoas já viram isso
Foi publicado, na última terça-feira (30/4), edital de convocação da inicia...
02/05/2024 - STJ: Repetitivo discute necessidade de prévio ajuizamento de execução fiscal para preferência ao crédito tributário
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.081.493, 2.093.011 e 2.093.022, de relatoria do ministro Mauro Campbell Marques, para julgamento pelo rito dos repetitivos.
A controvérsia, cadastrada como ...
02/05/2024 - STJ: Quinta Turma não aceita como provas prints de celular extraídos sem metodologia adequada
​A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que são inadmissíveis no processo penal as provas obtidas de celular quando não forem adotados procedimentos para assegurar a idoneidade e a integridade dos dado...
23/04/2024 - Supremo decide que mulheres devem concorrer à totalidade das vagas em concursos da PM-SC
Em decisão unânime, o Plenário reafirma a igualdade de direitos entre homens e mulheres.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o prosseguimento dos concursos para vagas no curso de formação de oficiais e praças da Polícia Mi...
23/04/2024 - STJ: Terceira Seção julga nesta quarta (24) possibilidade de pena abaixo do mínimo legal
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar, nesta quarta-feira (24), três recursos especiais (REsps 2.057.181, 2.052.085 e 1.869.764) que discutem se é possível a fixação da pena abaixo do mínimo previsto em lei. A decisão...
22/04/2024 - STF pede informações ao Planalto e Congresso sobre suposto descumprimento de decisão que barrou orçamento secreto
Solicitação do ministro Flávio Dino ocorre após informações trazidas aos autos por entidades admitidas no processo como interessadas.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), requereu que os presidentes da República, do Senado...
22/04/2024 - STF vai decidir sobre pensão previdenciária para filha solteira transexual
Corte vai discutir se direito a pensão para filha solteira trans está ou não condicionado à alteração do registro civil antes do óbito do servidor.
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se mulher transexual tem direito a pensão previde...
22/04/2024 - STJ: Venda prematura do bem pelo credor fiduciário não justifica multa se busca e apreensão foi julgada procedente
Resumo em texto simplificado
​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a multa de 50% sobre o valor originalmente financiado em contrato de alienação fiduciária, prevista no artigo 3º, parágrafo 6º, do Decreto-Le...
22/04/2024 - STJ nega seguimento a recursos extraordinários de policiais condenados pela morte do pedreiro Amarildo
​O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, negou seguimento aos recursos extraordinários de cinco policiais condenados por tortura e morte do ajudante de pedreiro Amarildo Dias de Souza.
Amarildo de...
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