Notícias
28/03/2019 - STF:Pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal para esta quinta-feira (28)
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) prossegue na sessão desta quinta-feira (28) o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5262, 5215 e 4449, ajuizadas contra leis estaduais que tratam da ocupação de cargos jurídicos n...
28/03/2019 - STJ:Habeas corpus assegura permanência provisória de bebê com família que fez adoção irregular
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para que um bebê voltasse à família na qual conviveu desde os seus primeiros dias de vida até ser levado a um abrigo. A ordem judicial que determinou...
28/03/2019 - STJ:Mãe não tem legitimidade para seguir na execução de alimentos vencidos após morte do filho
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, extinta a obrigação alimentar por qualquer causa – como a morte do alimentando –, a genitora não possui legitimidade para prosseguir na execução de alimentos vencidos, seja na con...
27/03/2019 - STF:Pauta do STF para esta quarta-feira (27) traz ações contra MP que reorganizou Presidência da República e ministérios
Estão na pauta de julgamentos do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (27), quatro ações que questionam a Medida Provisória (MP) 782/2017, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos m...
27/03/2019 - STJ:Afastada responsabilidade da Blue Tree por atraso em obra de complexo hoteleiro que leva seu nome em SP
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e afastou a responsabilidade solidária da administradora de serviços hoteleiros Blue Tree Hotels & Resorts do Brasil (BTH) em ação s...
27/03/2019 - STJ:Mantido novo júri para acusado de ordenar assassinato de juiz de Mato Grosso
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que, por considerar a decisão do conselho de sentença manifestamente contrária à prova dos autos, anulou o júri de Josino Pereira...
27/03/2019 - STJ:Terceira Turma fixa parâmetros para analisar ponderação de princípios no novo CPC
Ao analisar pela primeira vez no Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma alegação de nulidade por violação do parágrafo 2º do artigo 489 do Código de Processo Civil de 2015, a Terceira Turma fixou uma série de parâmetros para a análise da fundament...
26/03/2019 - STF:Suspensa decisão que determinou retirada de indígenas de área reivindicada pela Itaipu Binacional
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, deferiu medida cautelar para suspender os efeitos de decisão da Justiça Federal no Paraná que determinava a retirada de famílias de indígenas da etnia Avá-Guarani da faixa de p...
26/03/2019 - STJ:Astreintes têm natureza patrimonial e podem ser transmitidas aos herdeiros, decide Primeira Turma
Nas ações que envolvem o direito à saúde, a natureza personalíssima do pedido principal (que postula o cumprimento de uma obrigação de fazer ou dar) não afasta a possibilidade de transmissão das astreintes – multa diária por descumprimento de deci...
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