Notícias
31/01/2019 - STJ:Suspensas execuções trabalhistas contra Galileo Educacional
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, suspendeu duas execuções trabalhistas em andamento na 37ª e na 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro contra a Galileo Educacional e designou o juízo universal da...
31/01/2019 - STJ:Morte de consignante não extingue dívida, e espólio deve ser usado no pagamento
A morte de consignante não extingue dívida por ele contraída, devendo o pagamento ser feito por seu espólio ou, se já realizada a partilha, pelos seus herdeiros, no limite do valor transmitido. Segundo os ministros da Terceira Turma do Superior Tr...
30/01/2019 - STF:“Na defesa do meio ambiente, a precaução é a mola-mestra”, afirma ministro Luiz Fux após audiência com índios Xikrin
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, no exercício da Presidência, destacou, nesta terça-feira, a importância da prevenção em relação ao meio ambiente. “É importante prevenir para que não haja essa tragédia humana...
30/01/2019 - STJ:Obrigação de pagar alimentos não pode ser transferida ao espólio
Não é possível repassar ao espólio a obrigação de pagar alimentos se a respectiva ação não tiver sido proposta ao autor da herança antes do seu falecimento.
Com base em jurisprudência já consolidada na Corte, a Terceira Turma do Superior Tribun...
29/01/2019 - STJ:Mantida prisão preventiva de acusado de fraudar concursos no Pará
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, indeferiu pedido de soltura de um homem cuja prisão preventiva foi decretada no âmbito de ação penal instaurada em razão de fraudes em concursos públicos no Pará....
29/01/2019 - STJ:Espólio tem legitimidade para propor anulação de doação e restabelecer bens da herança
O espólio tem legitimidade para propor ação que busca a declaração de invalidade de negócio jurídico de doação e que pretende, em última análise, a reversão dos bens ao acervo hereditário. Nessa situação, não é necessário que o pedido de anulação ...
28/01/2019 - STJ:Mantida prisão de acusado de feminicídio em Contagem (MG)
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, indeferiu liminar e manteve a prisão de um homem acusado de feminicídio. Ele responde pela morte da companheira após uma discussão na cidade de Contagem (MG).
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28/01/2019 - STJ:Data de publicação dos embargos de declaração determina regra para contagem do prazo recursal
Quando a publicação da sentença e do julgamento dos embargos de declaração ocorrer na vigência de códigos de processo civil distintos, a data de publicação da decisão nos embargos é que definirá qual lei processual deve ser aplicada para a contage...
25/01/2019 - STJ:Policial condenado por matar amigo da ex-mulher em Macapá deve continuar preso
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, indeferiu pedido de liminar em recurso em habeas corpus impetrado pela defesa de policial militar preso preventivamente por matar um amigo da ex-esposa. O crime t...
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