Notícias
31/03/2015 - STJ: Culpa concorrente impõe indenização a família de homem atropelado por trem
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) para condenar a empresa América Latina Logística Malha Sul S/A a pagar indenização por danos materiais e morais às filhas de um homem q...
31/03/2015 - TJSP: EMPRESA É CONDENADA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
O desembargador Carlos Henrique Abrão, da 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, condenou empresa a pagar multa equivalente a 5% do valor da causa por litigância de má-fé. A quantia deve ser depositada no p...
31/03/2015 - TJDFT CAUCIONA R$380 MILHÕES DE REAIS PARA PAGAR PRECATÓRIOS
O TJDFT, por meio da Coordenação de Conciliação de Precatórios – COORPRE, caucionou mais de R$380 milhões de reais para pagamentos de precatórios. Nos meses de fevereiro e março, foi realizado mutirão de cálculos para atualizar os valores que de...
31/03/2015 - TJMG: Médica acusada de participar de morte de empresários vai a júri
Está marcado para amanhã, 31 de março, às 8h30, o julgamento da médica G.F.C.C., acusada de participar da morte de dois empresários em abril de 2010, no bairro Sion, em Belo Horizonte. Ela será julgada pelos crimes de homicídio qualificado (art...
31/03/2015 - TJMG: Funcionários de Minas Novas que mataram cães são condenados
As penas foram de suspensão de direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público
O ex-secretário de Obras e Urbanismo de Minas Novas e outros três funcionários do município foram condenados em Primei...
30/03/2015 - STJ: Mantida ação regressiva do DF contra ex-secretário Jofran Frejat
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve ação regressiva do Distrito Federal contra seu ex-secretário de Saúde Jofran Frejat. O objetivo da ação é reaver para os cofres públicos o valor de uma indenização que o DF foi condenad...
30/03/2015 - STJ- RECURSO REPETITIVO - Repetitivo definirá existência de interesse de agir em cautelares sobre sistema scoring
O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afetou à Segunda Seção o julgamento de um recurso repetitivo que vai definir a existência de interesse de agir nas ações cautelares de exibição de documentos ou dados relativos...
30/03/2015 - STJ: Falta de audiência de conciliação não impede homologação de divórcio consensual
A audiência de conciliação ou ratificação que antecede a homologação de divórcio consensual tem cunho meramente formal, e a falta de sua realização não justifica a anulação do divórcio quando não há prejuízo para as partes.
Essa foi a tese adot...
30/03/2015 - STJ: Operação Parasitas: juntada tardia de escutas telefônicas não justifica nulidade de ação penal
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em habeas corpus de quatro investigados pela operação Parasitas. A defesa pretendia anular a ação penal desde a decisão que lhes indeferiu acesso à íntegra das interceptações telef...
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