Notícias
29/05/2015 - STF: Ministro nega pedidos de revogação de prisão preventiva de Fernando Baiano
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, negou dois pedidos formulados pela defesa de Fernando Antonio Falcão Soares, conhecido como Fernando Baiano, de revogação de sua prisão preventiva, decretada durante as investigações da Opera...
29/05/2015 - STJ: Moradores podem ajuizar ação de caráter individual para pedir rede de esgoto
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que considerou ser cabível o ajuizamento de ação individual para buscar direito de natureza coletiva.
No caso analisado, algun...
29/05/2015 - STJ: Herdeiros respondem por dívida após a partilha na proporção do quinhão recebido
Os herdeiros beneficiados pela sucessão devem responder por dívidas do falecido na proporção da parte que lhes coube na herança, e não até o limite individual do quinhão recebido. O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (S...
29/05/2015 - TJRJ: Justiça condena motorista que furou blitz da Operação Lei Seca
O juiz Alberto Fraga, da 17ª Vara Criminal, condenou Christiane Ferraz Magariños a três anos e 25 dias de detenção, em regime aberto, sem substituição de pena. A comerciante foi presa em fevereiro de 2013 após furar uma blitz da Operação Lei Seca,...
29/05/2015 - TJSP: EMISSORA DE TV DEVE PAGAR 300 MIL REAIS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
Por uso abusivo e desautorizado da imagem de um homem, uma emissora de TV foi condenada pela 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 300 mil. O autor da ação teve sua ima...
29/05/2015 - TJSP: RÉU FORAGIDO E CONDENADO POR TENTATIVA DE HOMICÍDIO É PRESO NOS EUA
Um homem condenado por tentativa de homicídio pelo Tribunal do Júri da Comarca de Osasco foi preso nos Estados Unidos e extraditado ao Brasil para cumprir sua pena. O crime foi cometido em 2001.
O juízo da Vara do Júri e Execuções Crimina...
29/05/2015 - TJDFT: EMPRESA AÉREA É CONDENADA A INDENIZAR PASSAGEIRA CUJO VOO DE VOLTA FOI REDIRECIONADO
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis manteve, em parte, sentença que condenou a American Airlines a pagar indenização à passageira cujo trecho de retorno do voo Brasília – Miami – Brasília foi redirecionado para Goiânia sem a assistên...
29/05/2015 - TJMG condena empresa por corte indevido de linha telefônica
A empresa Telemar Norte Leste S/A foi condenada a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a um cliente que teve o bloqueio injustificado da sua linha telefônica, sem nenhum aviso prévio. A decisão é da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiç...
28/05/2015 - STJ: Apreensão de veículo usado em transporte irregular de madeira exige prova de má-fé do proprietário
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e permitiu a liberação de um veículo apreendido quando fazia transporte de madeira em situação irregular. O colegiado entendeu ...
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