Notícias
13/02/2017 - STF:Questionada emenda constitucional que autoriza uso de depósitos judiciais para pagamento de precatórios
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5679, com pedido de liminar, contra o artigo 2º da Emenda Constitucional (EC) 94/2016, na parte em que insere o ...
24/02/2017 - TJRJ:TJ vai atuar em sistema de plantão no Carnaval
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) funcionará em esquema de plantão na capital durante período do carnaval, compreendido entre os dias 25 de fevereiro e 1º de março, além do dia 24 de fevereiro, ponto facultativo. O horário d...
24/02/2017 - STF:Suspensa decisão que equiparou valores de diárias de juiz do Trabalho aos de membros do MPU
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar à União na Reclamação (RCL) 26058 para suspender os efeitos de decisão da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Ceará que garantiu a um juiz do Trab...
24/02/2017 - STJ:Afastamento de repercussão geral leva ao não conhecimento de 70 recursos extraordinários
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, afirmou que o afastamento de repercussão geral de um tema possibilitou a solução de 70 recursos extraordinários interpostos contra decisões da corte em conflitos d...
24/02/2017 - STJ:Rejeitado recurso contra acordo que possibilitou desocupação da orla do Lago Paranoá
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso de particulares que contestava a homologação de um termo de acordo firmado entre o Ministério Público e o Governo do Distrito Federal (GDF) para fiscalização e desobstrução das áreas de preserv...
24/02/2017 - STJ:Primeira Seção nega aumento a servidores da Polícia Federal
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou mandado de segurança impetrado por um grupo de servidores da Polícia Federal, ocupantes dos cargos de escrivão, agente e papiloscopista, que alegava ilegalidade no tratamento dispensado ...
23/02/2017 - STF:Rejeitado HC impetrado por ex-senador Gim Argello
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 138238, impetrado em favor do ex-senador Gim Argello, preso preventivamente no âmbito da operação Lava-Jato e condenado pelos crim...
23/02/2017 - STJ:Falta de complexidade da causa autoriza redução de honorários em recurso especial
Em caso que envolveu a disputa pela posse de imóvel, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso de uma empresa para reduzir os honorários advocatícios de 10% para 2% do valor da causa, devido à falta de complexidade do ...
23/02/2017 - STJ:Suspensa execução financeira contra associação de exportadores de artesanato
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu uma execução financeira contra a Associação Brasileira de Exportação de Artesanato (Abexa) para que antes seja definido se a decisão de revalorar provas ...
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