Notícias
05/02/2023 - STJ: Primeira Turma admite recurso que não indicou incisos correspondentes à alegada violação do artigo 1.022 do CPC
​A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, excepcionalmente, é possível admitir para julgamento um recurso especial que alegue violação do artigo 1.022 do Código de Processo Civil (CPC) sem indicar o inciso viola...
28/02/2023 - Em decisão exemplar e inesquecível, CNJ afasta Bretas, juiz da Lava-Jato do Rio.
O CNJ, em sessão comandada por Rosa Weber nesta terça, formou maioria pelo afastamento de Marcelo Bretas da 7ª Vara Federal Criminal do Rio. O juiz responde a três processos disciplinares que estão em análise hoje pelo colegiado: um aberto em por ...
28/02/2023 - STF: 2ª turma mantém liberação de presas no regime semiaberto do DF
O objetivo da medida, pedida pela Defensoria Pública, foi abrir vagas no sistema carcerário, que recebeu 513 mulheres detidas nos atos de vandalismo de 8/1.
A 2ª turma do STF referendou a medida liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes...
28/02/2023 - A nova norma da Corregedoria Geral de Justiça do TJ/RJ e a escritura pública de união estável
Flávio Tartuce
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro editou, em 19 de dezembro de 2022, um novo Código de Normas, relativo à atuação extrajudicial, com vigência a partir de 1º de janeiro deste ano de 2023 (Provimento CGJ n. 87/2022). A nova normatiza...
28/02/2023 - CNJ: Política antimanicomial atende a pessoas em todo o ciclo penal
A resolução visa adequar a atuação do Judiciário às normas nacionais e internacionais de respeito aos direitos fundamentais das pessoas em sofrimento mental ou com deficiência psicossocial em conflito com a lei.
Para adequar a atuação do Judici...
28/02/2023 - Vista de Mendonça suspende julgamento sobre regulamentação do SEEU
Ministros analisavam dispositivos da resolução 280/19, do CNJ, que determinam que todos os processos de execução penal dos tribunais brasileiros tramitem obrigatoriamente pelo Sistema Eletrônico de Execução Unificado.
Da Redação
terça-feira, 2...
28/02/2023 - ANPD publica sanções às empresas que não cumprirem a LGPD
A resolução entra em vigor imediato, na data de sua publicação, o que permite que sejam aplicadas as multas pela Autoridade.
Da Redação
terça-feira, 28 de fevereiro de 2023
Atualizado às 09:44
Nesta segunda-feira, 27, o Conselho Diretor ...
28/02/2023 - TSE: Confira a pauta de julgamentos do TSE desta terça-feira (28)
Sessão será transmitida ao vivo pela TV e Rádio Justiça, bem como pelo canal do Tribunal no YouTube, a partir das 19h
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devem analisar, na sessão plenária desta terça-feira (28), a partir das 19...
28/02/2023 - STF concede liberdade provisória a 137 denunciados por atos terroristas de 8/01.
Ministro Alexandre de Moraes considerou que eles poderão responder ao processo em liberdade mediante cautelares, como tornozeleira eletrônica, porque investigações não os apontaram como financiadores ou executores principais.
O ministro Alexa...
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