Notícias
31/03/2016 - STJ nega recurso do Ministério Público para apreender bens de executivos
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) que buscava a apreensão judicial de bens de cinco gestores de planos de previdência de companhias aéreas falidas (Varig, Transbr...
31/03/2016 - STJ - Sexta Turma nega habeas corpus para trancar ação penal contra ex-secretário do Piauí
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, habeas corpus, com pedido de liminar, para trancar ação penal contra o ex-secretário de Governo do Estado do Piauí Wilson Nunes Brandão, que responde a processo pelo crime...
31/03/2016 - STJ - Liminar garante liberdade a argentinos acusados por briga em boate do Rio
O ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar a três dos sete jogadores de rúgbi argentinos acusados de lesão corporal grave durante briga ocorrida no último dia 11 em uma casa noturna do Rio de Janeiro....
31/03/2016 - STJ - Condenados por gestão fraudulenta de instituição financeira têm habeas corpus negado
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a Rafael José Hasson, Marco Polo Marques Cordeiro e Ederval Rucco, condenados por gestão fraudulenta de instituição financeira à pena de 3 anos e 6 meses de reclusão, em regim...
31/03/2016 - STF - Estado tem responsabilidade sobre morte de detento em estabelecimento penitenciário
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em sessão nesta quarta-feira (30), que a morte de detento em estabelecimento penitenciário gera responsabilidade civil do Estado quando houver inobservância do seu dever específico de proteção....
31/03/2016 - STF valida diferença de alíquotas de contribuições em folha de instituições financeiras
Por unanimidade dos votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a diferença de alíquotas quanto às contribuições previdenciárias incidentes na folha de salários de instituições financeiras ou entidades equipará...
31/03/2016 - STF - Incabível trâmite de HC de esposa e filha de Eduardo Cunha
Devido à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) de não admitir habeas corpus (HC) nos casos em que seja impetrado contra o relator da causa no STF, o ministro Celso de Mello não conheceu (julgou inviável) do HC 133616, impetrado pela esp...
31/03/2016 - TJRJ decreta perda do mandato do prefeito de Petrópolis
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) decretou, nesta quarta-feira, dia 30, a perda das funções públicas exercidas pelo prefeito e pelo secretário de Fazenda de Petrópolis, Rubens Bomtempo, e Paulo Roberto Pat...
31/03/2016 - TJSP - PSB E EMPRESÁRIOS INDENIZARÃO PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL POR DANOS EM ACIDENTE AÉREO
Decisão de hoje (30) da 4ª Vara Cível da Comarca de Santos condenou o Partido Socialista Brasileiro (PSB) e dois empresários ao pagamento de indenização ao proprietário de um imóvel danificado em acidente aéreo ocorrido em maio de 2014, que causou...
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