Notícias
31/03/2017 - STF:Suspenso julgamento sobre diferenciação de cônjuge e companheiro em sucessão
Pedido de vista do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento sobre a diferenciação dos direitos de cônjuge e companheiro, para fins sucessórios, no Código Civil de 2002. O caso é tratado no Recurso Extraordi...
31/03/2017 - STJ:Ação que apura prejuízo causado por liminar contra indústria farmacêutica deve prosseguir
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e, de forma unânime, determinou o prosseguimento de ação que apura supostos prejuízos causados à empresa Sandoz do Brasil Ltda. após...
31/03/2017 - STJ:Quarta Turma permite penhora de imóvel contíguo e sem acesso à via pública
Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) para autorizar a penhora de um terreno, com matrícula própria, localizado atrás de um bem de família e sem s...
31/03/2017 - STJ:Autorizada adjudicação de fazenda de Sérgio Naya que estava indisponível por conta do Palace II
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a adjudicação de uma fazenda pertencente ao ex-deputado federal Sérgio Naya (espólio), que havia sido declarada indisponível em ação civil pública ajuizada pelas vítimas do desabamen...
30/03/2017 - STF:Liminar suspende execução de pena de sentenciado que tinha direito de recorrer em liberdade
Em razão da excepcionalidade do caso, o ministro Ricardo Lewandowski deferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 135951 para suspender, até o julgamento do mérito do HC, a execução da pena imposta ao contador Luiz Carlos Santiago Papa, por crime contra ...
30/03/2017 - STF:Ministro suspende lei do MA que concedia benefícios fiscais sem autorização do Confaz
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5467 para suspender a eficácia de normas do Estado do Maranhão que concedem “crédito presumido” do Imposto sobre Comercialização ...
30/03/2017 - STF:Suspenso julgamento sobre cobrança do Funrural
Após empate por quatro votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, na tarde desta quarta-feira (29), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 718874, no qual se discute a constitucionalidade da contribuição do empregador rural p...
30/03/2017 - STJ:Busca e apreensão realizada com constrangimento pode gerar indenização por dano moral
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou julgamento do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que condenou duas empresas ao pagamento de indenização por danos morais por considerar que elas constrangeram uma terceira ...
30/03/2017 - STJ:Citação de fiador não interrompe prescrição em relação ao devedor principal
“A interrupção operada contra o fiador não prejudica o devedor afiançado, haja vista que o principal não acompanha o destino do acessório.”
A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tomada em julgamento de recurso espec...
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