Notícias
31/03/2014 - STJ: Averbação de execução anterior à medida cautelar não viola efeito suspensivo do recurso especial
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou improcedente reclamação que buscava suspender o cumprimento provisório de sentença que garantia a três empresas gaúchas indenização por inadimplemento em contrato de coparticipação em em...
31/03/2014 - STJ reconhece legitimidade da etnia Waimiri-Atroari sobre terras no Amazonas
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, em julgamento unânime, a sentença que reconheceu a titularidade da comunidade indígena Waimiri-Atroari sobre a posse de determinada porção de terra que havia sido doada pelo estado d...
31/03/2014 - TJRJ rejeita recurso contra investigação de civis pela inteligência da PM
O desembargador Agostinho Teixeira, da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, negou seguimento ao recurso da Defensoria Púbica do Rio que entrou com medida cautelar a fim de impedir a Polícia Militar de investigar ...
31/03/2014 - TJDFT: EMPRESA DE EVENTOS É CONDENADA POR FALHA EM SERVIÇOS DE FORMATURA
A Juíza de Direito da 23ª Vara Cível de Brasília condenou a empresa Atual Formaturas e Fotografias a pagar danos materiais e morais a formanda por violação de contrato e cumprimento imperfeito de obrigações de evento de formatura.
A formanda...
31/03/2014 - TJSP: ESTADO É RESPONSABILIZADO POR MORTE EM PENITENCIÁRIA
A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Fazenda do Estado a pagar indenização por danos morais ao filho de um detento que morreu dentro de estabelecimento penitenciário. Consta dos autos que o homem...
31/03/2014 - TJSP: JUSTIÇA DETERMINA QUE EMPRESA PAGUE CIRURGIA DE OBESIDADE MÓRBIDA
A 1ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros, na Capital, determinou que uma operadora de planos de saúde pague as despesas de tratamento de obesidade mórbida a um cliente. O autor alegou que necessita se submeter a uma cirurgia denomi...
31/03/2014 - TJSP: HOMEM É CONDENADO POR FURTAR CELULARES EM CASA NOTURNA
A 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou homem por furtar aparelhos celulares em casa noturna.
Consta da denúncia que o réu ingressou no estabelecimento e aproveitando-se...
31/03/2014 - STF: Prejudicada ADI que questionava lei sobre cargos de assessoria jurídica na administração de GO
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou prejudicada Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4115) em que a Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape) questionava dispositivos da Lei 16.272/2008, do E...
31/03/2014 - STF: Cassada decisão do TJ-ES que permitia a advogados atuarem como defensores públicos
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, julgou procedente a Reclamação (RCL) 15796 para cassar acórdão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) que havia reconhecido o direito de permanência no serviço público estadual a ad...
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