Notícias
31/03/2023 - STJ: Sociedades limitadas de grande porte não são obrigadas a publicar demonstrações financeiras
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que as empresas de grande porte constituídas sob a forma jurídica de sociedade limitada não são obrigadas a publicar suas demonstrações financeiras no Diário Oficial e em jornal de ...
31/03/2023 - STJ: Devedor não tem direito de preferência para adquirir título da própria dívida em leilão de carteira de crédito
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a pretensão de uma empresa, emitente de cédula de crédito bancário com garantia fiduciária imobiliária, que reivindicava suposto direito de preferência para adquirir o título da dívida em ...
30/03/2023 - STJ: Relator substitui prisão preventiva de Bruno Krupp por medidas cautelares alternativas
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz concedeu habeas corpus para substituir a prisão preventiva do modelo Bruno Fernandes Moreira Krupp por outras medidas cautelares, que entendeu serem mais adequadas e suficiente...
30/03/2023 - STJ: Segunda Turma reforma decisão que dispensou refinaria de pagar CIDE na importação de matérias-primas
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que cabe ao contribuinte comprovar a ausência de mistura mecânica na produção de combustíveis para ser dispensado do recolhimento da Contribuição de Intervenção no ...
30/03/2023 - STJ: Sociedades limitadas de grande porte não são obrigadas a publicar demonstrações financeiras
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que as empresas de grande porte constituídas sob a forma jurídica de sociedade limitada não são obrigadas a publicar suas demonstrações financeiras no Diário Oficial e em jornal de ...
30/03/2023 - STJ: Segunda Turma reforma decisão que dispensou refinaria de pagar CIDE na importação de matérias-primas
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que cabe ao contribuinte comprovar a ausência de mistura mecânica na produção de combustíveis para ser dispensado do recolhimento da Contribuição de Intervenção no Do...
30/03/2023 - STF: Serviços de transporte rodoviário podem ser concedidos mediante autorização, decide STF
A Corte concluiu que o regime de autorização aumenta a eficiência na prestação desse serviço.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou, nesta quarta-feira (29), normas que permitem o oferecimento de serviços interestaduais e interna...
29/03/2023 - Vice-presidente envia ao STF investigação sobre compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o inquérito sigiloso instaurado para investigar possíveis crimes na contratação direta, pelo Consórcio Interestadual de ...
29/03/2023 - STJ: Caso Robinho: relator admite Associação Nacional da Advocacia Criminal como amicus curiae
Para manter a paridade de armas entre defensores de teses opostas, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Falcão admitiu a Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim) para atuar como amicus curiae no pedido de homolog...
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