Notícias
23/06/2016 - STF - Emenda regimental permite julgamento de agravo interno e embargos no Plenário Virtual
Em sessão administrativa ocorrida nesta quarta-feira (22), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram a Emenda Regimental 51, que permite o julgamento de agravo interno e embargos de declaração por meio do Plenário Virtual da Corte.
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23/06/2016 - STF - Lei do RJ sobre armazenamento de material genético de mães e filhos é objeto de ADI
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5545 para questionar dispositivo de lei do Estado do Rio de Janeiro que obriga hospitais, casas de saúde e mater...
23/06/2016 - STF - Negado recurso de deputados acusados de desvios na Assembleia Legislativa do Amapá
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 118096, apresentado pela defesa dos deputados estaduais do Amapá Moisés Reategui de Souza e Jorge Evaldo Edinho Duarte Pinheir...
23/06/2016 - TJSP - EMISSORA DE TV INDENIZARÁ POR REPORTAGEM INVERÍDICA
A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de emissora de TV que produziu matéria em programa jornalístico vinculando indevidamente o nome de uma pessoa a um crime de homicídio. A indenização por danos mo...
23/06/2016 - TJSP - PREFEITURA DE ITANHAÉM DEVERÁ RECUPERAR ÁREA DE MANGUE OCUPADA ILEGALMENTE
A 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condena a Prefeitura de Itanhaém a recuperar área de mangue ocupada ilegalmente. De acordo com laudo técnico e parecer do Departamento Estadual de Prot...
23/06/2016 - TJMG - Motorista que causou acidente no Anel será julgado nesta quinta-feira
É a primeira vez que um Tribunal do Júri da capital julga um crime de trânsito
Será amanhã, às 8h30, no I Tribunal do Júri, o julgamento do caminhoneiro L.F.H., que dirigia uma carreta bitrem no Anel Rodoviário, em janeiro de 2011, e se envol...
23/06/2016 - TJMG - Acusados de homicídio em Juiz de Fora vão a júri popular
Três seguranças e um ambulante, acusados de matar um homem após desentendimento em uma casa noturna, tiveram denúncia aceita pelo Tribunal do Júri da Comarca de Juiz de Fora e irão a júri popular pelo crime de homicídio triplamente qualificado. A ...
23/06/2016 - TJMG - Editora é condenada por divulgação incorreta de telefone
A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a Sempre Editora LTDA. a indenizar em R$ 10 mil, por danos morais, uma moradora de Contagem. O número de telefone dela foi divulgado, sem autorização, na seção “relax” de um...
23/06/2016 - TJRS - Mantida operação do Uber em Porto Alegre
O Desembargador Túlio Martins, da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, manteve decisão de 1°grau que negou a suspensão do aplicativo Uber na Capital. \"Fica, portanto, mantida a situação atual em relação ao uso do aplicativo Uber e suas conseq...
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