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Data: 23/06/2016
É a primeira vez que um Tribunal do Júri da capital julga um crime de trânsito
Será amanhã, às 8h30, no I Tribunal do Júri, o julgamento do caminhoneiro L.F.H., que dirigia uma carreta bitrem no Anel Rodoviário, em janeiro de 2011, e se envolveu num acidente com cinco vítimas fatais e 12 feridos.
Os crimes haviam sido desclassificados, em novembro de 2012, quando o juiz sumariante do II Tribunal do Júri, Guilherme Queiroz, acatou os argumentos da defesa, classificando-os como homicídio culposo e lesão corporal culposa, entendendo que o condutor não teve intenção de provocar o acidente. Mas o Ministério Público recorreu e, em novembro de 2014, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aceitou recurso do Ministério Público (MP) e do assistente de acusação, mantendo os termos da denúncia por dolo eventual, considerando que o autor assumiu o risco de causar o acidente.
Será a primeira vez que um crime de homicídio no trânsito será julgado por um tribunal de júri em Belo Horizonte. A juíza Renata Cristina Araújo Magalhães vai presidir o julgamento. O Ministério Público será representado pelo promotor de justiça Francisco Rogério. A defesa estará a cargo do advogado Anderson Marques.
O motorista está solto desde março de 2011. Ele teve um habeas corpus concedido a seu favor pelo ministro Celso Limongi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 2 de março de 2011. O ministro concedeu, ainda, salvo-conduto para o caminhoneiro, o que permitiu a ele aguardar o processo em liberdade até o julgamento do caso.
Processo 002411043216-8
Fonte: www.tjmg.jus.br