Notícias
25/09/2015 - MPRS - Caso Kiss: STJ nega recurso defensivo que pedia paralisação do processo principal
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a tramitação do processo criminal principal do Caso Kiss ao negar um recurso em habeas corpus impetrado pela defesa de Elissandro Callegaro Spohr, dono da boate Kiss. O RHC 40587 teve como relator o Min...
25/09/2015 - MPGO - Ex-chefe da Câmara de Jataí terá de ressarcir cofres públicos e tem direitos políticos cassados
Em ação proposta pela promotora de Justiça Patrícia Almeida Galvão, o juiz Thiago Soares julgou parcialmente procedentes os pedidos de mérito feitos pelo MP, condenando o ex-presidente da Câmara Municipal de Jataí, Gênio Cabral de Assis, ao ressar...
24/09/2015 - STJ - Quarta Turma admite extinção das obrigações de falido sem prova de quitação de tributos
Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que o pedido de extinção das obrigações do falido não exige a apresentação de certidões de quitação fiscal, mas a quitação dada nessas condições não ...
24/09/2015 - STJ - Mantida demissão de agente penitenciário acusado de facilitar fuga de suposto miliciano
Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em mandado de segurança interposto por um agente penitenciário acusado de facilitar a fuga do ex-policial militar Ricardo Teixeira da Cruz, conhecido como Batm...
24/09/2015 - STJ - Cancelada afetação de recurso sobre correção da conta vinculada do FGTS
O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), cancelou a afetação de um recurso repetitivo por entender que a segunda instância não analisou especificamente a tese recursal e os dispositivos de lei tidos como violados pela Caixa ...
24/09/2015 - STJ - Presença de menor no imóvel não exige que MP intervenha em ação de reintegração de posse
A simples possibilidade de haver menores atingidos pelas consequências de ação de reintegração de posse não justifica a intervenção do Ministério Público (MP) no processo como fiscal da lei (custos legis). Esse foi o entendimento da Terceira Turma...
24/09/2015 - STF - ADI questiona lei que cria “residência jurídica” na PGE do Amazonas
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5387, a fim de questionar lei do Estado do Amazonas que cria um programa de residência jurídica, no âmbito da Pr...
24/09/2015 - STF - Ministro decide que não cabe à Justiça militar julgar crime de falsidade praticado por civil
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu Habeas Corpus (HC 130210) a fim de declarar a incompetência da Justiça militar para processar e julgar o civil C.L.M., denunciado pela suposta prática do crime de falsidade ideo...
24/09/2015 - STF - Governadora de Roraima questiona dispositivo da Constituição do Estado que restringe viagens
A governadora de Roraima, Suely Campos, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5373) contra o artigo 59 da Constituição estadual que dispõe sobre autorização para viagens dos chefes de Estado. O artigo 59 diz que “o governador e o vice-...
Todos os dias, o membro do JEMPE recebe um completo e atualizado boletim de notícias jurídicas em seu e-mail, com uma seleção especial preparada pelo grupo, após criteriosa pesquisa nos sítios dos principais tribunais do país. Conforto e praticidade para quem valoriza o tempo disponível para estudo!
Busca
Arquivo de notícias