Notícias
24/09/2015 - TJGO - Celg D terá de indenizar por queda de energia em festa de 15 anos
m decisão monocrática, o juiz substituto em segundo grau Maurício Porfírio Rosa (foto) determinou que a Celg Distribuição S/A (Celg D) deverá indenizar Kenia Aparecida Honorato Teodoro em R$ 7 mil, por danos morais. Consta dos autos que houve qued...
24/09/2015 - TJGO - Negados mandados de segurança que pediam fim de parcelamento de salário
A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás acatou, à unanimidade, voto do desembargador Carlos Alberto França (foto) para negar mandados de segurança impetrados pelo Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de ...
24/09/2015 - MPSP obtém liminar que bloqueia os bens de ex-fiscal do ISS
Medida atinge bens de ex-esposa do auditor e de empresas utilizadas para lavagem de dinheiro
O Ministério Público, obteve nesta terça-feira (22/7), liminar da Justiça decretando a indisponibildiade dos bens do ex-auditor fiscal da Prefeitura da ...
24/09/2015 - MPMG - Fornecedores firmam acordo para regularizar comercialização de produtos de origem animal
Cerca de 25 fornecedores de produtos de origem animal de Minas Gerais celebraram um Termo de Ajustamento de Conduta e Transação Administrativa (TAC) com a Promotoria de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte e o Instituto Mineiro de Agropecuária (...
24/09/2015 - MPGO - Compadrio: prisões mantidas, denunciados não podem ocupar cargos comissionados e têm bens sequestrados
Ao receber a denúncia ofertada pelo Ministério Público de Goiás, em relação à Operação Compadrio deflagrada pelo Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Centro de Segurança Institucional e Inteligência (CSI) do MP, a juíza Placi...
24/09/2015 - MPDFT recomenda que recadastramento de taxistas seja feito de acordo com a lei
A Semob tem dez dias úteis para apresentar relatório sobre as providências tomadas. Em caso de descumprimento, serão adotadas as medidas judiciais cabíveis
Nesta terça-feira, 22/9, a Procuradoria Distrital do Direito dos Cidadãos (PDDC) e a Promo...
23/09/2015 - STJ - Três novos enunciados na página Súmulas Anotadas
Os enunciados 542, 543 e 544 – as mais recentes súmulas do STJ – já estão disponíveis para consulta na página Súmulas Anotadas.
Lesão corporal resultante de violência doméstica contra mulher, resolução de contrato de promessa de compra e venda ...
23/09/2015 - STF - 2ª Turma rejeita pedido de absolvição sumária de Alberto Fraga (DEM-DF)
Os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram, na sessão de hoje (22), pedido de absolvição sumária formulado pela defesa do deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF), réu na Ação Penal (AP) 911, em que responde pela supost...
23/09/2015 - STF - Cabe à Justiça Federal em Chapecó julgar ação sobre demarcação de terras indígenas em SC
A simples participação do estado em processo no qual a União figura como parte não é suficiente para justificar a competência originária do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar, e a situação deve oferecer potencial lesivo ao equilíbrio ou à ...
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