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STJ - Três novos enunciados na página Súmulas Anotadas

Data: 23/09/2015

Os enunciados 542, 543 e 544 – as mais recentes súmulas do STJ – já estão disponíveis para consulta na página Súmulas Anotadas.

Lesão corporal resultante de violência doméstica contra mulher, resolução de contrato de promessa de compra e venda de imóvel submetido ao Código de Defesa do Consumidor e utilização da tabela do Conselho Nacional de Seguros Privados no cálculo de indenização pelo seguro DPVAT são os temas abordados nos enunciados.

Conheça a ferramenta

Na página Súmulas Anotadas, o usuário pode visualizar os enunciados juntamente com trechos dos julgados que lhes deram origem, além de outros precedentes relacionados ao tema, que são disponibilizados por meio de links.

A ferramenta fornece informações necessárias para a interpretação e a aplicação das súmulas em ações e recursos, em todos os níveis da Justiça brasileira.

Para acessar a página, basta clicar em Jurisprudência > Súmulas Anotadas, a partir do menu principal de navegação.

A busca pode ser feita por ramo do direito, pelo número da súmula ou pela ferramenta de pesquisa livre. Os últimos enunciados publicados também podem ser acessados pelo link Súmulas em ordem decrescente.

Fonte: www.stj.jus.br

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