Notícias
23/06/2016 - TJDFT - CONSTRUTORAS SÃO CONDENADAS A INDENIZAR POR PUBLICIDADE ENGANOSA EM CONTRATO IMOBILIÁRIO
A 5ª Turma Cível do TJDFT negou provimento a recurso das rés e confirmou sentença da 7ª Vara Cível de Brasília, que condenou empresas responsáveis pela construção e venda do edifício Residencial Rossi, na cidade de Valparaíso de Goiás, a indenizar...
23/06/2016 - TJDFT - LIMINAR DETERMINA QUE FACULDADE REMATRICULE ALUNO INADIMPLENTE
O juiz da 4ª Vara Cível de Taguatinga deferiu pedido de liminar formulado por estudante de nível superior para determinar que a Faculdade Anhanguera de Taguatinga renove sua matrícula, que havia sido cancelada por falta de pagamento, no prazo de 4...
23/06/2016 - TJDFT - SIMPLES DISPARO DE ALARME ANTIFURTO NÃO CONFIGURA DANO MORAL
A 2ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença da 5ª Vara Cível de Taguatinga, que negou pedido de indenização por danos morais a consumidora ante o disparo de alarme antifurto na saída de estabelecimento comercial. A decisão foi unânime.
A autora ...
23/06/2016 - TJGO Estado de Goiás é obrigado a fornecer a paciente tratamento superior a R$ 200 mil
Altamiro Antônio sofre de hepatite C crônica e, para tratamento, necessita de remédios de alto custo. Um dos medicamentos prescritos tem preço de mercado de R$ 78 mil a caixa com 28 comprimidos. Sem condições de arcar com a terapia, ele impetrou m...
23/06/2016 - TJGO Saneago deverá indenizar morador por fornecimento irregular de água
A Saneamento de Goiás S. A. (Saneago) foi condenada, nesta terça-feira (21), a indenizar em R$ 20 mil uma moradora devido ao fornecimento irregular de água em sua casa, inclusive no período chuvoso. A sentença foi proferida pela juíza Luciana de A...
23/06/2016 - TJGO Publicados editais da prova oral do 56º Concurso para Juiz Substituto
Foram publicados os editais de deferimento das inscrições e de sorteio dos grupos a realizarem a prova oral do 56° Concurso para Juiz Substituto do Estado de Goiás. Ao todo foram 56 candidatos que tiveram as inscrições deferidas após a 3ª Reunião ...
23/06/2016 - MPMG - Fiscalização do MPMG apreende cerca de oito toneladas de alimentos impróprios para o consumo, no Norte de Minas
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), juntamente com o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) e a Polícia Militar, realizou ontem, 21 de junho, fiscalização para combater a produção, o transporte e a comercialização de produtos derivados d...
22/06/2016 - STJ - Negado habeas corpus a acusado de integrar máfia chinesa em Pernambuco
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, pedido de habeas corpus para revogar prisão preventiva de chinês acusado de integrar a máfia chinesa em Pernambuco.
Acusado dos crimes de tentativa de homicídio e de f...
22/06/2016 - STJ - Ministro invoca Regras de Mandela e mantém livre condenado com carteira assinada
Além de proteger a sociedade contra o crime e prevenir a reincidência, o sistema de justiça criminal objetiva a reabilitação e a reintegração social dos presos, devendo assegurar que, no retorno à liberdade, “sejam capazes de levar uma vida autoss...
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