MPMG - Fiscalização do MPMG apreende cerca de oito toneladas de alimentos impróprios para o consumo, no Norte de Minas

Data: 23/06/2016

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), juntamente com o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) e a Polícia Militar, realizou ontem, 21 de junho, fiscalização para combater a produção, o transporte e a comercialização de produtos derivados de leite impróprios para o consumo, na região de Porteirinha, no Norte de Minas.

Durante a fiscalização, foram apreendidas aproximadamente oito toneladas de produtos em desconformidade com as normas de inspeção estadual. A primeira carga, de aproximadamente 500 kg, foi apreendida em um ônibus clandestino que seguia para o estado de São Paulo. Além de derivados do leite, foram apreendidos também produtos cárneos irregulares. A segunda carga foi apreendida em um caminhão utilizado especificamente para essa finalidade, que transportava cerca de sete toneladas e meia de laticínios de Espinosa e Porteirinha para o estado de São Paulo. Nenhum dos produtos têm a identificação dos produtores ou o selo de inspeção que, no caso, deve ser de órgão federal por se tratar de comércio fora do estado.

A fiscalização é resultado de procedimento que tramita na Promotoria de Justiça de Porteirinha desde 2014, quando houve fiscalização de órgão de inspeção federal que identificou um laticínio na zona rural do município, que produzia queijos e requeijões em condições impróprias, utilizando materiais inadequados e sem as mínimas condições sanitárias para o funcionamento. Na ocasião, constatou-se que a região possui mais de uma centena de fabriquetas de queijos e requeijões, todas em situação irregular de funcionamento, com sérios problemas sanitários.

Para orientar os produtores e oportunizar a regularização, foi realizada uma reunião na Câmara Municipal de Porteirinha, na qual o MPMG esclareceu a todos sobre a importância da regularização e os advertiu de que caso as medidas necessárias à adequação das fabriquetas não fossem adotadas, outras providências seriam tomadas com a finalidade de inibir a produção irregular, a consequente exposição de produtos sem condições de consumo e o perigo gerado à saúde pública.

Segundo o promotor de Justiça Ali Mahmoud Fayez Ayoub, dois anos se passaram e poucos produtores atenderam ao chamado de regularização. “Pior que isso, ficou evidente que a não aderência da maioria estava desestimulando aqueles que resolveram pela regularização de suas fabriquetas”.

O promotor de Justiça explica ainda que “recentemente houve um agravamento da situação em razão de intensa fiscalização realizada no sul da Bahia, o que fez com que os produtores irregulares daquele estado viessem para o Norte de Minas. Assim, a matéria prima trazida sem controle adequado ao estado de Minas Gerais começa a oferecer risco à população da região”.

De acordo com Ali Ayoub, a ação foi pautada no Regulamento da Inspeção e Fiscalização Sanitária de Produtos de Origem Animal, no Código de Defesa do Consumidor, na lei de crimes das relações de consumo, na premissa de que todos foram orientados e sabiam da irregularidade de seus produtos e, principalmente, na defesa dos interesses da coletividade, já que a falta do selo de inspeção representa objetivamente a irregularidade do produto, além de que as características dos produtos demonstram nitidamente contaminação com riscos à saúde de quem os consumir. Todo o material foi descartado no aterro da cidade de Porteirinha, de forma que ficasse completamente inutilizado.

Fonte: Promotoria de Justiça de Porteirinha

Fonte: www.mpmg.mp.br