Notícias
25/02/2016 - TJRJ rejeita recurso da Cedae para cobrança da taxa de esgoto
Os desembargadores da 11ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, rejeitaram, por unanimidade, em sessão na tarde desta quarta-feira, dia 24, o recurso da Cedae contra a decisão para que a concessionária se abstivesse de ...
25/02/2016 - TJSP - COMERCIANTE É CONDENADO POR HOMICÍDIO MOTIVADO POR CIÚMES
A 2ª Vara Criminal, do Júri e das Execuções de Mauá condenou ontem (23) um comerciante a 15 anos, 4 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado, por homicídio qualificado e sequestro. Ele teria matado o amigo de sua ex-namorada, uma cor...
25/02/2016 - TJRS - Liminar determina redução de juro em empréstimo bancário
Em decisão monocrática, a Desembargadora Mylene Maria Michel, da 19ª Câmara Cível, concedeu pedido de um cliente que reclama dos juros de um empréstimo contraído junto ao Itaú Unibanco em novembro de 2015. A taxa anual cobrada pelo banco é de 168%...
25/02/2016 - TJDFT - EMPRESA DEVERÁ DEVOLVER VALOR PAGO POR MÓVEIS PLANEJADOS NÃO ENTREGUES
Juiz do 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a empresa \"Planejados Popular\" ao pagamento da quantia de R$ 990,00 à autora da ação, devido aos móveis decorativos que não foram entregues pela empresa.
A autora pediu a condenação da pa...
25/02/2016 - TJDFT- CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO É CONDENADO POR OMITIR LOCAL DAS AULAS PRÁTICAS
O 3º Juizado Cível de Taguatinga condenou o Instituto Nacional de Cursos e o Cesa - Complexo de Ensino Superior Arthur Thomas a restituírem e indenizarem aluna que aderiu a curso de pós-graduação oferecido pelas instituições, sem saber que as aula...
25/02/2016 - TJGO Detran aplica multa a carro errado e terá de indenizar motorista
O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran) foi condenado a indenizar Pedro Honório Leão Neto em R$ 5 mil, por danos morais, e em R$ 1.408,00, por danos materiais, após ter aplicado multa a veículo errado. A decisão é da 4ª Câmara Cível ...
25/02/2016 - TJGO Mantida sentença que autoriza exclusão de nome de pai adotivo em favor do biológico
Um homem de 41 anos de idade conseguiu na Justiça excluir de sua certidão de nascimento o nome de seu pai adotivo em favor do pai biológico. A decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e relatada pelo desembarga...
25/02/2016 - MPRJ obtém decisão que obriga Prefeitura de Paraty a intervir em associação de caridade
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Angra dos Reis, obteve liminar obrigando a Prefeitura de Paraty a intervir na Associação de Caridade São Vicente de Paulo até que s...
25/02/2016 - MPRJ obtém decisão favorável em ação civil pública contra a Ampla
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor do Núcleo Niterói, obteve decisão favorável em ação civil pública ajuizada em face da Ampla Energia e Serviços S.A...
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