Notícias
23/02/2016 - TJDFT - DISTRITO FEDERAL É CONDENADO POR MORTE EM RAZÃO DE DEMORA EM HOSPITAIS PÚBLICOS
O juiz da 6ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal julgou procedente o pedido dos autores, e condenou o Distrito Federal ao pagamento de R$ 150 mil, a título de danos morais, pela morte de Maria das Mercedes Viturino de Melo, causada em razã...
23/02/2016 - TJGO Homem é condenado a 10 anos de reclusão por roubo e importunação ofensiva ao pudor
A juíza da 10ª Vara Criminal de Goiânia, Placidina Pires (foto), condenou um homem a 10 anos e 8 meses de reclusão, no regime fechado, por dois roubos consumados, um roubo tentado e duas importunações ofensivas ao pudor, contra três mulheres. O Mi...
23/02/2016 - TJGO Celg é condenada a indenizar noivos por falta de energia em cerimônia de casamento
A juíza Luciana de Araújo Camapum Ribeiro, do 3° Juizado Especial Cível da comarca de Anápolis, condenou a Companhia Energética de Goiás Distribuição S. A. (Celg) a indenizar um casal pela interrupção do fornecimento de energia elétrica do salão o...
23/02/2016 - TJGO Ex-prefeito de Perolândia tem direitos políticos suspensos por cinco anos
O juiz Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro (foto), da comarca de Jataí, sentenciou o ex-prefeito de Perolândia, Paulo Pereira Lima, por ato de improbidade administrativa. Ele foi condenado ao pagamento de multa civil no valor de R$ 36 mil, ...
23/02/2016 - MPMG - Justiça acata pedido do MPMG e determina bloqueio de R$ 500 milhões da Samarco, Vale e BHP Billiton
A pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça deferiu liminar com objetivo de buscar a recuperação do meio ambiente urbanístico do município de Barra Longa. O rompimento da barragem de Fundão no dia 5 de novembro de 2015 provoco...
23/02/2016 - MPRS - Geral do Grêmio e dois líderes da torcida são suspensos por três meses
Ao acatar pedido liminar da Promotoria de Justiça do Torcedor, o Juizado Especializado na área determinou a suspensão por 90 dias da torcida organizada Geral do Grêmio e dois de seus líderes em virtude de um tumulto liderado por eles pouco antes d...
22/02/2016 - STJ - Tribunal mantém decisão que responsabiliza concessionária por acidente em estrada mal sinalizada
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, manter o acórdão emitido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que responsabilizou solidariamente a Autopista Litoral Sul por um acidente em rodovia peda...
22/02/2016 - STJ - Testemunho indireto colhido apenas no inquérito não basta para levar réu a júri popular
O estado democrático de direito não admite que uma pessoa seja levada ao júri popular apenas com base em informações colhidas no inquérito policial, não confirmadas em juízo nem submetidas ao contraditório e ao exercício da ampla defesa. Com esse ...
22/02/2016 - STJ - Exclusão de ressarcimento de valores não descaracteriza o dano ao erário
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que uma conduta considerada ilegal de acordo com a lei de improbidade administrativa pode ser caracterizada como lesão ao erário, mesmo que a decisão judicial exima o réu...
Todos os dias, o membro do JEMPE recebe um completo e atualizado boletim de notícias jurídicas em seu e-mail, com uma seleção especial preparada pelo grupo, após criteriosa pesquisa nos sítios dos principais tribunais do país. Conforto e praticidade para quem valoriza o tempo disponível para estudo!
Busca
Arquivo de notícias