Notícias
25/09/2015 - STF - Suspenso inquérito que investiga suposta apologia às drogas em reportagem de TV
Decisão do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a tramitação de inquérito policial instaurado para apurar a suposta prática de apologia ao crime decorrente de matéria sobre a legalização das drogas, exibida no progr...
25/09/2015 - TJRJ - Justiça do Rio determina bloqueio de bens de ex-prefeito de Mangaratiba
O juiz titular da Vara Única de Mangaratiba, na região da Costa Verde, Marcelo Borges Barbosa, determinou a indisponibilidade de bens e quebra de sigilo bancário do ex-prefeito do município, Evandro Bertino Jorge e de 35 réus, acusados de improbid...
25/09/2015 - TJSP - JUSTIÇA CONDENA ACUSADO DE COMETER LATROCÍNIO NO JAPÃO
O juiz Carlos Eduardo Lora Franco, da 3ª Vara Criminal Central da Capital, condenou um homem a 30 anos de reclusão e a pagar 15 dias-multa pelo crime de latrocínio, cometido em julho de 2003 no Japão.
O réu e um comparsa japonês são acusa...
25/09/2015 - TJSP - MULHER ACUSADA DE MATAR FILHAS SERÁ INTERNADA EM HOSPITAL DE CUSTÓDIA
Em julgamento realizado hoje (24), o 5º Tribunal do Júri da Capital declarou a inimputabilidade de mulher acusada de matar as filhas em setembro de 2013 no Butantã, bairro da zona oeste paulistana.
Segundo a acusação, valendo-se de meio c...
25/09/2015 - TJMG - Construtora deve indenizar consumidora por alteração em contrato
A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a construtora MRV Engenharia e Participações a indenizar uma consumidora que não recebeu o imóvel que adquiriu, apesar de ter pagado por dois anos as prestações do financiam...
25/09/2015 - TJRS - Caracterizados danos morais por falta de estrutura
no embarque e desembarque de cadeirante
Webjet Linhas Aéreas S.A. e Decolar.com LTDA foram condenadas por submeter passageiro com deficiência locomotiva a situação vexatória no embarque e desembarque de aeronave. A indenização supera R$ 16 mil, por danos morais e materiais.
Caso
O aut...
25/09/2015 - TJRS - Proibido parcelamento de salários de aposentados e pensionistas do Estado
Os Desembargadores do Órgão Especial do TJRS concederam mandado de segurança para que os vencimentos dos servidores aposentados e pensionistas do Estado não sejam parcelados.
Caso
O Sindicato dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas do...
25/09/2015 - TJDFT - UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE FOTOGRAFIA EM SITE DE INTERNET GERA INDENIZAÇÃO
O juiz do 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Abril Comunicações S.A. ao pagamento de indenização por danos morais e materiais por utilizar, sem expressa autorização, fotografia de autoria do autor da ação em sítio eletrônico. Cabe re...
25/09/2015 - TJGO - Loja não é responsável por queda em escada rolante
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) decidiu, por unanimidade, seguir voto do relator, desembargador Zacarias Neves Coêlho (foto), endossando a sentença do juízo de Anápolis, que julgou improcedentes os pedidos de ind...
Todos os dias, o membro do JEMPE recebe um completo e atualizado boletim de notícias jurídicas em seu e-mail, com uma seleção especial preparada pelo grupo, após criteriosa pesquisa nos sítios dos principais tribunais do país. Conforto e praticidade para quem valoriza o tempo disponível para estudo!
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