Notícias
28/09/2015 - TJSP - SUICÍDIO DE PRESO EM DELEGACIA GERA DEVER DE INDENIZAR
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça paulista condenou a Fazenda do Estado a pagar R$ 20 mil de indenização à mãe de um preso que cometeu suicídio na delegacia de polícia, enquanto aguardava transferência para o Centro de Detenção...
28/09/2015 - TJSP - EMPRESA SERÁ INDENIZADA POR PERDA DE CHANCE
A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que indústria de revestimentos cerâmicos indenize franqueada por rescisão contratual.
Consta dos autos que a indústria, localizada em Santa Catarina, firmou co...
28/09/2015 - TJMG - Justiça determina soltura de policiais e condições para liberdade
Réus, acusados de morte e tentativa de homicídio, não poderão circular em viaturas da polícia, entre outras restrições
O juízo sumariante do I Tribunal do Júri de Belo Horizonte determinou que os três acusados da morte do marido de uma polici...
28/09/2015 - TJRS - Suspenso sacrifício de cavalo com suspeita de Mormo
A Juíza da 2ª Vara Criminal da Comarca de Lagoa Vermelha, Greice Prataviera Grazziotin, concedeu liminar nesta sexta-feira, 25/9, a dono de cavalo que ingressou com ação para impedir o sacrifício de seu animal, suspeito de estar acometido da doenç...
28/09/2015 - TJDFT - LIMINAR QUE SUSPENDE CONCURSO PARA MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DO DF É CASSADA
A pedido do MPDFT, o desembargador da 2ª Turma Cível do TJDFT cassou, em parte, liminar que suspendia o concurso para membro do Conselho Tutelar do DF. Com a decisão, o processo de escolha dos membros fica mantido. Os demais efeitos da liminar con...
28/09/2015 - TJDFT - INSTITUIÇÃO DE ENSINO É CONDENADA POR ERRO EM DIPLOMA
A inadequação do diploma impediu a progressão funcional do servidor público
A juíza do 5º Juizado Especial Cível de Brasília julgou procedente, em parte, o pedido inicial do autor para condenar o Instituto de Desenvolvimento Educacional Avançad...
28/09/2015 - TJGO - Hospital terá de indenizar paciente que sofreu queimadura durante cirurgia
Em decisão monocrática, o desembargador Luiz Eduardo de Sousa (foto) condenou o Hospital Amparo a pagar indenização por dano moral, em R$ 40 mil, à filha de Rosenilda Rodrigues Machado Martins, que teve a perna queimada por um bisturi elétrico enq...
28/09/2015 - TJGO - Loja terá de pagar multa por não disponibilizar valor final real da compra em seus produtos
Em decisão monocrática, o desembargador Geraldo Gonçalves da Costa (foto) manteve multa administrativa de R$2.212,08, aplicada pelo Procon-GO à Fast Shop S/A, pela loja não disponibilizar em seus produtos o número do Procon e o valor do Custo Efet...
28/09/2015 - MPMG firma TAC obrigando empreendedores a regularizar loteamento e a recuperar área degradada em Espera Feliz
Como compensação pelos danos não recuperáveis, os empreendedores doaram ao município cinco hectares de um imóvel próximo ao loteamento
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os responsáveis ...
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