Notícias
22/06/2016 - TJSP - MORTE DE DETENTO EM PRESÍDIO GERA DEVER DE INDENIZAR
A 13ª Câmara de Direito Público condenou a Fazenda do Estado a indenizar familiares de um detento que se suicidou dentro de estabelecimento prisional. O valor foi fixado em R$ 35 mil por danos morais para a mãe do preso e o mesmo valor para a filh...
22/06/2016 - TJSP - HOMEM É CONDENADO POR VENDER REMÉDIO FALSO PELA INTERNET
A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou homem por manipulação irregular e venda de medicamentos pela internet. A pena foi fixada em 10 anos de reclusão em regime inicial fechado.
Co...
22/06/2016 - TJMG - Ex-policial é condenado pela morte de auditor da Prefeitura de BH
Crime aconteceu em 2014; ex-policial mantinha relacionamento extraconjugal com a mulher do auditor
O 2º Tribunal do Júri de Belo Horizonte condenou, na tarde de ontem, 21 de junho, o ex-policial civil E.M.S. a mais de 18 anos de prisão pelo a...
22/06/2016 - TJDFT - PAI É CONDENADO A INDENIZAR FILHO POR ABANDONO AFETIVO
Negligenciar deveres básicos inerentes à maternidade e à paternidade, “como a falta de atenção e cuidado, que implica na ausência de proteção, tem presumidamente o condão de ensejar danos em detrimento da esfera jurídico-moral do cidadão, o que se...
22/06/2016 - TJDFT - TURMA ASSEGURA A CANDIDATO DALTÔNICO CONDIÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA
A 5ª Turma Cível do TJDFT deu provimento a recurso de candidato a concurso público para permitir que ele concorra dentro das vagas destinadas a pessoa com deficiência, por ser portador de daltonismo. A decisão foi unânime.
O autor impetrou mand...
22/06/2016 - TJDFT - MOTORISTAS SÃO CONDENADOS A INDENIZAR PROPRIETÁRIA DE CARRO ATINGIDO EM ENGAVETAMENTO
1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou dois motoristas a pagarem, de forma solidária, a quantia de R$ 4.960,00, a título de danos materiais, à autora da ação, proprietária de um automóvel envolvido em acidente de trânsito. Ela pleiteou a r...
22/06/2016 - TJGO Homem é condenado por roubo de carro no Setor Oeste
A juíza da 10ª Vara Criminal da comarca de Goiânia, Placidina Pires (foto à direita), condenou a sete anos e oito meses, em regime fechado e sem direito a recorrer em liberdade, Regivaldo Cavalheiro da Silva pelo roubo de uma caminhonete no Setor ...
22/06/2016 - TJGO Vila Nova tem renda de bilheteria penhorada para quitar dívidas
O Vila Nova Futebol Clube sofrerá penhora de 30% das rendas obtidas na bilheteria dos jogos para quitar dívidas com a empresa Guardiã Segurança e Vigilância. Os débitos ultrapassam a cifra de R$ 27 mil e o sequestro dos valores deve prosseguir até...
22/06/2016 - MPMG - Ex-delegado de polícia é condenado pelo descumprimento de requisições judiciais
Um ex-delegado regional de Polícia Civil de Lavras, região Sul do estado, foi condenado pela Justiça à perda da função pública – ou até da respectiva aposentadoria - , suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos, pagamento de multa e ...
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