Notícias
22/06/2016 - STF - Deputado Nelson Meurer (PP-PR) responderá a ação penal sobre desvios na Petrobras
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu parcialmente, na sessão desta terça-feira (21), por unanimidade, denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) e seus filhos Nelson Meurer Jr....
22/06/2016 - STF - 1ª Turma nega desclassificação de homicídio doloso para culposo em caso de embriaguez ao volante
Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta terça-feira (21), indeferiu o Habeas Corpus (HC) 121654, impetrado por G.H.O.B. contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve seu julgamen...
22/06/2016 - STF - HC garante prisão domiciliar a mãe de criança de três meses
Com base no novo marco legal da primeira infância, que permite a substituição da prisão preventiva por domiciliar para gestantes e mães de menores de 12 anos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu Habeas Corpus (HC) para J.F.S...
22/06/2016 - STF absolve deputado federal Marco Antônio Tebaldi (PSDB-SC) do crime de falsidade ideológica
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente recurso e absolveu o deputado federal Marco Antônio Tebaldi (PSDB-SC) da prática dos crimes de falsidade ideológica e desvio de verba pública, referentes a fatos ocorridos durante...
22/06/2016 - STF - 2ª Turma afasta legitimidade do MP para impetrar mandado de segurança contra decisão do CNJ
Nesta terça-feira (21), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) não conheceu do Mandado de Segurança (MS) 33736, impetrado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em procedi...
22/06/2016 - STF - 1ª Turma afasta fixação de honorários recursais em processos que não os prevejam na origem
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal adotou o entendimento de que não cabe a fixação de honorários recursais, previstos no artigo 85, parágrafo 11, do novo Código de Processo Civil, quando se tratar de recurso formalizado no curso de proce...
22/06/2016 - TJRJ - Justiça determina suspensão de ações e execuções contra empresas do Grupo Oi
O juiz Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial do Rio, deferiu, na noite desta terça-feira, dia 21, pedido de liminar que suspende, por 180 dias, todas as ações e execuções contra as empresas de telecomunicações Oi, Telemar Norte Leste, Oi Móvel, C...
22/06/2016 - TJRJ - Caso Fat Family: VEP decide transferir 15 presos
O titular da Vara de Execuções Penais (VEP), juiz Eduardo Oberg, determinou nesta terça-feira, dia 21, que 15 presos, hoje custodiados no Complexo Penitenciário de Gericinó, sejam transferidos para unidades prisionais federais fora do estado do Ri...
22/06/2016 - TJSP - OPERADORA DE SAÚDE INDENIZARÁ POR DEMORA EM LIBERAÇÃO DE CIRURGIA
A 7° Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou operadora de plano de saúde a indenizar por demora em liberação de cirurgia. O valor, a título de danos morais, foi fixado em R$ 10 mil.
Co...
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