Notícias
24/02/2016 - MPMG - Promotoria de Justiça de Uberlândia multa MRV Engenharia em mais de R$ 10 milhões por lesar consumidores
Cobrança indevida de taxa de evolução de obra, exigência da comissão de corretagem e atraso na entrega de imóvel são algumas das irregularidades apontadas pelo MPMG
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça ...
24/02/2016 - MPGO - Liminar suspende aumento na tarifa do transporte coletivo
Acatando os pedidos feitos pela promotora Leila Maria de Oliveira em ação civil pública, o juiz Élcio Vicente da Silva, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, em decisão liminar (clique aqui), suspendeu os efeitos da Deliberação nº 83/2016, que r...
24/02/2016 - MPDFT - Caixa de Pandora: Ministério Público consegue mais uma condenação por improbidade administrativa
Ex-governadores do DF José Roberto Arruda e Joaquim Roriz estão entre os condenados pelo esquema de enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário em contratos de informática
Nesta segunda-feira, 22 de fevereiro, o Grupo de Atuação Especial de Comba...
23/02/2016 - STJ determina cálculo de danos morais e materiais por venda de leite estragado no RS
A possiblidade de danos à saúde e a proteção do direito do consumidor motivaram os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a determinar a apuração dos danos morais e materiais gerados pela comercialização de leite em cond...
23/02/2016 - STF - Relator confirma liminar que substituiu prisão preventiva de Ricardo Hoffmann por medidas cautelares
O ministro Teori Zavascki tornou definitiva a liminar em Habeas Corpus (HC 132406) concedida em janeiro pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) em favor de Ricardo Hoffmann, investigado no bojo da chamada operação Lava-Jato, da Polícia F...
23/02/2016 - STF - ADI sobre ICMS em operações interestaduais tem rito abreviado
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu levar para julgamento definitivo a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5439, que questiona mudanças na base de cálculo do ICMS sobre operações comerciais entre estados e Di...
23/02/2016 - STF - Tratado de extradição pode ser aplicado a delitos ocorridos antes de sua celebração
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão cautelar para fins de extradição do cidadão chinês Wanpu Jiang, investigado em seu país pela suposta participação em um golpe financeiro que lesou mais de duas centenas...
23/02/2016 - TJSP - COM BASE EM NOVO ENTENDIMENTO DO STF, JUSTIÇA DECRETA PRISÃO DE GIL RUGAI
Com base na recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida no último dia 17, no julgamento do HC 126.292, o juiz Adilson Paukoski Simoni, da 5ª Vara do Júri da Capital, decretou hoje (22) a prisão de Gil Grego Rugai, condenado pelo ...
23/02/2016 - TJSP - FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE RIO CLARO É CONDENADA POR MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça paulista manteve decisão de primeiro grau para condenar a Fundação de Saúde de Rio Claro a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais pela falta de cuidados médicos a uma senhora. A mulhe...
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