Notícias
05/12/2016 - TJRJ:Justiça dá liminar para manter Bilhete Único Intermunicipal
A juíza Andréia Florêncio Berto, no Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), concedeu neste domingo, dia 4, antecipação de tutela ao pedido da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGERJ) determinando...
05/12/2016 - STJ:Segunda Seção é competente para análise de recurso sobre nulidade de atos do INPI
Apesar de o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) ter sido criado sob o formato de autarquia federal, conforme disciplina a Lei 5.648/70, sua atribuição principal – a execução de normas que regulam a propriedade industrial– atrai a c...
05/12/2016 - STJ:CBF não vai indenizar escultor por foto em ingresso de jogo da Seleção
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) para dispensar a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) do pagamento de indenização pelo uso da imagem de uma escultura em ...
02/12/2016 - TJDFT: CORREGEDORIA DO TJDFT ENTREGA SELO DE QUALIDADE A 22 VARAS DO DF
O Corregedor da Justiça do DF, desembargador José Cruz Macedo, entregou, nesta sexta-feira, 2/12, o Selo de Qualidade da Corregedoria a 22 serventias judiciais das circunscrições do Guará, Paranoá, Planaltina e Sobradinho. O objetivo é valorizar m...
02/12/2016 - TJMG:Juíza determina retificação de registro de filha de criação
A juíza da 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Contagem, Christiana Motta Gomes, atendeu, em 30 de novembro, ao pedido de uma mulher criada desde a infância por uma família para ter sua filiação socioafetiva reconhecida e o seu registro c...
02/12/2016 - TJRJ:Justiça condena Facebook a indenizar atriz Giovanna Lancelloti
A Terceira Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou o Facebook a indenizar a atriz Giovanna Lancellotti, por danos morais, com o pagamento de R$ 55 mil. A atriz afirmou ter se sentido atingida em sua honra por 59 comunidades...
02/12/2016 - STJ:Cemitério poderá retomar jazigo, mas terá de restituir parte do valor pago pelo cliente
A Comunidade Religiosa João XXIII, que administra o Cemitério do Morumby, em São Paulo, terá de devolver valores pagos por cliente que adquiriu jazigo, mas estava havia sete anos inadimplente com as taxas de manutenção. A decisão unânime foi da Te...
02/12/2016 - STJ:Prazo prescricional para ressarcimento por evicção é de três anos
“Seja a reparação civil decorrente da responsabilidade contratual ou extracontratual, ainda que exclusivamente moral ou consequente de abuso de direito, a prescrição das pretensões dessa natureza originadas sob a égide do novo paradigma do Código ...
01/12/2016 - TJRJ:Adolescente envolvido em tentativa de roubo de Mercedes cumprirá medida socioeducativa
A juíza Vanessa de Oliveira Cavalieri Félix, da Vara da Infância e da Juventude de Competência Infracional da Comarca do Rio de Janeiro, determinou nesta quarta-feira, dia 30, que o adolescente envolvido em uma tentativa de roubo de uma Mercedes, ...
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