Notícias
31/07/2015 - TJGO - Município terá de indenizar filha de homem que morreu em queda de ponte
O município de Catalão terá de pagar R$ 30 mil por danos morais e pensão mensal no valor de dois terços do salário mínimo à filha de um homem que morreu na queda de uma ponte, enquanto dirigia um caminhão-pipa que levava água para combater um incê...
31/07/2015 - TJGO - Candidato não pode ser eliminado de concurso por critérios de desempates ainda na fase objetiva
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), à unanimidade de votos, determinou que o Núcleo de Seleção da Universidade Estadual de Goiás (UEG) corrija a prova discursiva de Kássia Daniella de Souza Castro, candidata ao carg...
31/07/2015 - TJGO - Laço familiar é fator para aumento da pena em caso de estupro de vulnerável, decide TJGO
É válida a sentença que atribui definição jurídica diversa no que se refere ao aumento da pena em razão do vínculo familiar (poder parental), mesmo que essa circunstância não conste na classificação atribuída na denúncia. O posicionamento unânime ...
31/07/2015 - TJGO - Estado terá de oferecer vagas a menores infratores de Ceres
Em julgamento de mérito, o juiz da 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude de Ceres, Lázaro Alves Martins Júnior, confirmou liminar determinando que o Estado de Goiás disponibilize permanentemente até dez vagas em centros de internaçõ...
31/07/2015 - MPRJ - Coesf denuncia administradores da Refinaria de Manguinhos por fraude de R$ 72 milhões no ICMS
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal (Coesf), denunciou 12 administradores da Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A. por fraude no recolhimento de Imposto sobre Circula...
31/07/2015 - MPSP - MP participa de Ato pela aprovação da Lei que aumenta segurança a torcedor nos estádios
O Subprocurador-Geral de Justiça Institucional do Ministério Público de São Paulo, Gianpaolo Poggio Smanio representou na tarde de ontem, 29/07, o Procurador-Geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa, em Ato Solene na Assembleia Legislativa de ...
31/07/2015 - MPMG - Justiça determina que PBH disponibilize 53 vagas para pacientes com transtorno mental
ACP que garante moradia adequada às pessoas com transtornos mentais graves foi proposta pelo MPMG. Medidas devem ser cumpridas em até 90 dias
Implantação de Unidades de Serviços Residenciais Terapêuticos em número suficiente para abrigar 53 pac...
31/07/2015 - MPRS - Obtidas liminares para que produtoras de eventos garantam ingresso de meia-entrada aos estudantes
A Promotoria de Justiça do Consumidor de Porto Alegre obteve o deferimento de liminares em ações coletivas de consumo ajuizadas para que seis empresas produtoras de eventos e revendedoras de ingresso garantam aos estudantes e jovens o benefício da...
31/07/2015 - MPRS - Réu é condenado por homicídio motivado por fogo de chão
O Tribunal do Júri de Caxias do Sul condenou nesta quarta-feira, 29, Braz Camargo Bueno a 12 anos de prisão por ter matado Cleomir Cézar Cordeiro. O crime aconteceu no dia 5 de novembro de 2004, na Rua Arlindo Cláudio Knob, Bairro Pôr Do Sol, próx...
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