Notícias
24/06/2016 - TJMG - Estacionamento deve indenizar cliente atropelada
O estacionamento IAP, localizado em Belo Horizonte, foi condenado a indenizar uma cliente em R$ 10 mil por danos morais, porque ela foi atingida por um carro dentro do estabelecimento. A decisão é da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mina...
24/06/2016 - TJMG - Homem preso por engano deve ser indenizado
O Estado de Minas Gerais deve pagar indenização de R$ 5 mil, por danos morais, a um homem que foi preso por engano, em um departamento da Polícia Civil, enquanto solicitava atestado de antecedentes criminais. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Trib...
24/06/2016 - TJRS - Inexitosa ação da CBF contra uso de imagens da Seleção Brasileira
O Poder Judiciário negou pedido de indenização por danos morais e materiais movido pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) contra um morador de Gravataí responsável por um escritório de advocacia. De acordo com a CBF, o réu teria usado e exp...
24/06/2016 - TJDFT - EMPRESAS IRÃO INDENIZAR DEVIDO A BLOQUEIO DE CARTÃO EM VIAGEM INTERNACIONAL
Juiz do 1º Juizado Especial Cível de Brasília julgou parcialmente procedente o pedido de indenização feito pelos autores da ação que, em viagem ao exterior, foram impedidos de utilizar o cartão de crédito, devido a bloqueio imposto pela prestadora...
24/06/2016 - TJDFT - IMPUTAÇÃO DE FALSA PATERNIDADE BIOLÓGICA GERA REPARAÇÃO POR DANO MORAL
Por unanimidade, a 5ª Turma Cível do TJDFT confirmou sentença da 1ª Vara Cível de Brasília, que condenou uma mulher a pagar indenização por danos morais ao autor da ação, diante da imputação de falsa paternidade.
O autor conta que há aproximada...
24/06/2016 - TJDFT - CONSUMIDORA NÃO TEM DIREITO A TROCA DE PRODUTO QUE APRESENTOU DEFEITO APÓS PRAZO DE GARANTIA
Uma consumidora adquiriu, em setembro de 2014, um computador portátil da LG, que apresentou defeito após a garantia legal e contratual. Segundo a autora da ação, o conserto gratuito do aparelho lhe fora negado pela empresa e pela fornecedora, o qu...
24/06/2016 - TJDFT - JUSTIÇA AUTORIZA RESCISÃO DE COMPRA DE VEÍCULO POR VÍCIO DO PRODUTO E DEMORA NO CONSERTO
Uma consumidora garantiu na Justiça o direito de rescindir contrato de compra de um automóvel 0 km da marca I/JAC J6 que deu defeito após 55 dias de uso. Apesar de o veículo estar na garantia, depois de quase dois meses na concessionária, o reparo...
24/06/2016 - TJGO Juíza reconhece união estável homoafetiva post mortem
A juíza da Vara de Família e Sucessões da comarca de Rio Verde, Coraci Pereira da Silva (foto abaixo), reconheceu a união estável homoafetiva post mortem entre dois homens, em face do pedido de um deles.
O casal se conhecia há sete anos e vivia...
24/06/2016 - TJGO Anulado testamento público que beneficiava somente um dos filhos
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) declarou nulo o testamento público que destinava parte de uma propriedade rural somente a um filho. A decisão é da desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, que manteve inalterada a sentença proferi...
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