Notícias
10/10/2016 - STJ:Primeira Turma afasta incidência de IPI sobre carga roubada
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, entendeu que não configura fato gerador de IPI a mera saída de mercadoria de estabelecimento comercial, sem a consequente operação mercantil, na hipótese em que as mercado...
07/10/2016 - TJDFT:
DECRETADA A FALÊNCIA DE EMPRESA DE ENGENHARIA
A Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF julgou procedente pedido do GDF e decretou a falência da empresa Metalum Engenharia e Comércio Ltda. Determinou também a suspensão de todas as ações ou ex...
07/10/2016 - TJRJ:Juíza determina que abrigo devolva para idosa o papagaio \'Lourinho\'
A juíza Rosana Navega Chagas, do I Juizado Especial Criminal de Niterói, determinou na sexta-feira, dia 30, a imediata devolução de um papagaio apreendido de uma idosa de 88 anos, Irany Coelho, no dia 5 de setembro, por policiais da 78ª Delegacia...
07/10/2016 - STF:STF conclui julgamento sobre cobrança de taxa para expedição de ART de obras
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou, nesta quinta-feira (6), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 838284, com repercussão geral reconhecida, no qual foi mantida a forma de cobrança da Anotação de Responsabilidade Técnica ...
07/10/2016 - STJ:Particular pode ajuizar ação de reintegração de posse de bem público de uso comum
Um particular pode ajuizar ação de reintegração de posse para garantir seu acesso a bem público de uso comum, segundo entendimento unânime da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso envolvendo uma estrada vicinal no ...
07/10/2016 - STJ:Terceira Turma reconhece direito de transporte de água através de imóvel vizinho
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que reconheceu o direito de passagem de água por terreno alheio, diante do reconhecimento do direito de vizinhança correspond...
07/10/2016 - STJ:Honorários de advogado contratado para ajuizar recuperação devem ter privilégio na falência
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso apresentado pela massa falida de uma empresa que pretendia desclassificar como créditos extraconcursais os honorários devidos a um escritório de advocacia pelos serviços prest...
06/10/2016 - TJDFT:CASAIS ITALIANOS SÃO HABILITADOS PARA ADOTAR IRMÃOS BRASILIENSES
A Comissão Distrital Judiciária de Adoção – CDJA deferiu, em sessão de julgamento ocorrida nesta quarta-feira, 5/10, na Vara da Infância e da Juventude do DF – VIJ-DF, a habilitação de dois casais italianos que pretendem concretizar a adoção de qu...
06/10/2016 - TJMG:Empresa de festas deve indenizar cliente por servir comida estragada
A empresa Vieira Festas deve indenizar uma cliente por danos morais em R$ 15 mil por ter servido comida estragada em sua festa de casamento. A decisão da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reforma em parte a sentença da...
Todos os dias, o membro do JEMPE recebe um completo e atualizado boletim de notícias jurídicas em seu e-mail, com uma seleção especial preparada pelo grupo, após criteriosa pesquisa nos sítios dos principais tribunais do país. Conforto e praticidade para quem valoriza o tempo disponível para estudo!
Busca
Arquivo de notícias