Notícias
04/10/2016 - TJMG:Hospital deve indenizar paciente por furto
O hospital e maternidade São Domingos deve indenizar uma paciente em R$ 3 mil por danos morais e R$ 699 por danos materiais, porque ela teve vários pertences pessoais furtados de sua bolsa enquanto estava internada. A decisão da 10ª Câmara Cível d...
04/10/2016 - STJ:Mantida indenização a mulher atropelada por ônibus quando era criança
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que condenou uma empresa de transporte coletivo a pagar indenização de danos morais e estéticos a uma mulher atropelada por ônib...
04/10/2016 - STJ:Encerramento do contrato de arrendamento rural depende de notificação prévia
Devido à inexistência da notificação prévia exigida pelo Estatuto da Terra, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou improcedente pedido de imissão na posse feito por um grupo de herdeiras contra dois arrendatários que, de aco...
04/10/2016 - STJ:Anulação de notificação já transitada impede julgamento sobre nulidade de leilão
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão da Justiça do Espírito Santo (TJES) que confirmou a nulidade de leilão extrajudicial de imóvel. O recurso contra a decisão não foi conhecido porque o recorr...
04/10/2016 - STJ:Quarta Turma reconhece situação excepcional e autoriza mudança de nome civil
Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu a retificação do nome de uma mulher para acrescentar o sobrenome materno, que não havia sido transmitido à época de seu registro de nascimento, mas que foi adotado co...
04/10/2016 - STJ:Plano de saúde não pode impor ao usuário restrição não prevista no credenciamento de entidade conveniada
O credenciamento de um hospital por operadora de plano de saúde, sem restrições, abrange, para fins de cobertura, todas as especialidades médicas oferecidas pela instituição, ainda que prestadas sob o sistema de parceria com entidade não credencia...
03/10/2016 - TJDFT:JUIZ MANTÉM PRISÃO DE AUTUADOS POR TENTATIVA DE HOMICÍDIO EM BRIGA DE TRÂNSITO
O juiz do Núcleo de Audiências de Custódia do TJDFT, em audiência realizada em 30/9, manteve a prisão de três homens, autuados pela prática, em tese, do crime de formação de quadrilha, descrito no artigo 288 do Código Penal, sendo que um deles foi...
03/10/2016 - TJMG:Concessionária e montadora terão que indenizar consumidora
A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou as empresas Pisa Veículos Ltda. e Ford Motor Company Brasil Ltda. a indenizar uma consumidora em R$ 43 mil por danos materiais e R$ 13 mil por danos morais. Ela comprou um c...
03/10/2016 - TJMG:Plano deverá indenizar por negar cobertura a parto
Uma paciente será indenizada pela Unimed de Juiz de Fora em R$ 20 mil por danos morais por lhe ter sido negada a cobertura de internação para realização de parto. A decisão é da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que r...
Todos os dias, o membro do JEMPE recebe um completo e atualizado boletim de notícias jurídicas em seu e-mail, com uma seleção especial preparada pelo grupo, após criteriosa pesquisa nos sítios dos principais tribunais do país. Conforto e praticidade para quem valoriza o tempo disponível para estudo!
Busca
Arquivo de notícias