Notícias
24/09/2015 - STF - Rejeitada ação de prefeito de Itapemirim (ES) que pretendia retornar ao cargo
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento [julgou inviável] à Reclamação (RCL) 21542 ajuizada contra ato do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) que manteve Luciano de Paiva Alves afastado do...
24/09/2015 - TJRJ - Justiça decide pela internação provisória de 28 adolescentes envolvidos em arrastões
Os 16 adolescentes acusados de envolvimento nos arrastões do último fim de semana, ouvidos em audiência de apresentação no Fórum Regional da Leopoldina nesta quarta-feira, dia 23, foram internados provisoriamente em unidades do Departamento Geral ...
24/09/2015 - TJSP - TER NOME RELACIONADO EM ‘SCORE DE CRÉDITO’ NÃO GERA INDENIZAÇÃO
A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que considerou legítimo sistema adotado por empresa de proteção de crédito que relaciona nomes de clientes com base em análise estatística.
O autor ingre...
24/09/2015 - TJRS - Inválida lei de Gravataí que proíbe abastecimento
de água por empresa privada
Em decisão unânime, os Desembargadores do Órgão Especial do TJRS decidiram que é inconstitucional legislação do município de Gravataí que veda a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgoto sanitário pela iniciativa privada. A decisão ...
24/09/2015 - TJDFT - CONCESSIONÁRIA DEVERÁ PAGAR INDENIZAÇÃO POR FALHA NA VENDA DE VEÍCULO COM ISENÇÃO DE ICMS
O juiz do 7º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a concessionária DF Veículos LTDA ao pagamento de indenização de R$ 250 reais, a título de danos materiais, e R$ 2 mil, a titulo de indenização por danos morais, à cliente que teve a compra ...
24/09/2015 - TJDFT DECLARA INCONSTITUCIONALIDADE DE HIPÓTESES DE COBRANÇA DE BANDEIRA 2
O Conselho Especial do TJDFT julgou procedente a ação, e reconheceu a inconstitucionalidade das alíneas \"d\", \"f\" e \"g\" do inciso I, do art. 42, da Lei Distrital 5.323/2014, que permitiam a cobrança de bandeira 2 nas áreas onde haja placas de...
24/09/2015 - TJDFT - JUSTIÇA CONDENA PAI A INDENIZAR FILHO POR \"ABANDONO AFETIVO\"
A juíza da 3ª Vara Cível de Brasília condenou genitor a pagar indenização por danos morais a um filho, diante do descumprimento do dever de cuidado. Da sentença, cabe recurso.
O autor conta que é filho do réu e que foi determinado, na vara de ...
24/09/2015 - TJGO - Ex-prefeito de Cachoeira Alta é condenado por improbidade administrativa
Os componentes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) decidiram, por unanimidade, seguir voto do relator, desembargador Orloff Neves Rocha (foto), para endossar a sentença do juiz da comarca, Rodrigo de Melo Brustolin,...
24/09/2015 - TJGO - Twitter é obrigado a mostrar dados de usuário
A rede de relacionamento Twitter foi obrigada a quebrar o sigilo de um dos seus usuários, conforme decisão monocrática do desembargador Norival Santomé (foto). O perfil em questão publicou mensagens ofensivas a uma jornalista, que ajuizou a ação p...
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