Notícias
19/06/2015 - TJDFT: CONDOMÍNIO NÃO É RESPONSÁVEL POR FURTO OCORRIDO EM UNIDADE AUTÔNOMA
A 6ª Turma Cível do TJDFT manteve, em grau de recurso, sentença que negou pedido de indenização a condômino que teve a sala comercial furtada no Condomínio Conjunto Nacional de Taguatinga. De acordo com a decisão, “para a responsabilização do cond...
19/06/2015 - TJDFT: CONTRIBUINTE NOTIFICADO DE DÉBITO TRIBUTÁRIO POR MEIO DE EDITAL SERÁ INDENIZADO
A 4ª Turma Cível do TJDFT deu provimento a recurso de contribuinte para condenar o Distrito Federal ao pagamento de danos morais, diante da intimação do autor, por meio de edital, para recolhimento de imposto, bem como incluí-lo em cadastro de déb...
19/06/2015 - TJDFT: PLANO DE SAÚDE É CONDENADO POR NEGAR COBERTURA DE TRATAMENTO DE PSICOTERAPIA
A juíza 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Unimed a custear o tratamento de psicoterapia de um casal, sob pena de multa diária, e também a pagar dano moral no valor de R$ 6 mil, sendo R$ 3 mil para cada um, pela recusa de cobertura p...
18/06/2015 - STJ: Primeira Turma corrige equívoco na concessão de benefício a segurado do INSS
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o direito ao adicional de 25% devido aos beneficiários de aposentadoria por invalidez que dependem da ajuda de terceiros,...
18/06/2015 - STJ: Para Quarta Turma, ação indenizatória contra prestadora de serviço público prescreve em cinco anos
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou sua jurisprudência e passou a adotar o prazo prescricional de cinco anos para ajuizamento de ações indenizatórias contra pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públ...
18/06/2015 - STF: Negado HC a comerciante preso por apresentar documentos falsos em blitz
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu a liminar requerida no Habeas Corpus (HC) 128598 impetrado em favor do comerciante D.S.J., preso em flagrante delito depois de apresentar documentos falsos em uma barreira da Po...
18/06/2015 - TJDFT: JULGAMENTO DE ACUSADO DE MATAR ENTEADO DEVE TERMINAR NA MADRUGADA
O julgamento de D.D.M.X, acusado de matar o enteado, iniciou-se às 10h da manhã desta quarta-feira, 17/6, no Tribunal do Júri de Taguatinga, e deve terminar somente na madrugada do dia 18/6. Por volta das 18h, o juiz-presidente da sessão abriu a f...
18/06/2015 - TJDFT: MÃE DE PORTADOR DE DEFICIÊNCIA TEM DIREITO À JORNADA REDUZIDA SEM COMPENSAÇÃO
O Conselho Especial do TJDFT proferiu decisão liminar garantindo a uma servidora do GDF que possui filho autista o direito à jornada reduzida de trabalho, independente de compensação de horário e sem prejuízo da remuneração. O mérito da ação ainda...
18/06/2015 - TJDFT: SUPERMERCADO É CONDENADO A INDENIZAR CONSUMIDORA ABORDADA POR SUSPEITA DE FURTO
O supermercado Tatico foi condenado a pagar R$ 5 mil de indenização a uma cliente que foi abordada por suspeita de furto pelo segurança do estabelecimento. A condenação de 1ª Instância foi confirmada em grau de recurso pela 3ª Turma Recursal dos J...
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