Notícias
22/06/2015 - TJDFT: ACUSADO DE TENTAR MATAR COMPANHEIRA GRÁVIDA VAI A JÚRI NA TERÇA-FEIRA, 23/6
O Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante vai julgar na próxima terça-feira, 23/6, Douglas Augusto dos Santos, acusado de tentar matar sua companheira Suiara da Mata e Silva. A sessão de julgamento está prevista para começar às 9h.
Douglas foi p...
22/06/2015 - TJDFT: IMPEDIMENTO DE DESEMBARQUE DE IDOSO QUE VIAJAVA SOB BENEFÍCIO DA GRATUIDADE GERA DANOS MORAIS
A juíza do 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Consórcio HP - ITA a pagar a um idoso, pelo dano moral suportado, o valor de 4 mil reais, por ter sido impedido de desembarcar no local desejado, sob o argumento de que o documento de ide...
22/06/2015 - STF: Ação questiona obrigatoriedade de inscrição de advogados públicos na OAB
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5334) contra o artigo 3º, caput e parágrafo 1º, da Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia), que impõe aos advogados públicos inscrição na Ordem dos Ad...
19/06/2015 - STJ: Usuário de plano de saúde coletivo pode mover ação contra operadora
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o usuário de plano de saúde coletivo como parte legítima para ajuizar ação que busca discutir a validade de cláusulas do contrato.
No caso julgado, a ação foi...
19/06/2015 - STJ: Valor incontroverso depositado por ordem judicial também entra no cálculo de honorários
Ao julgar recurso sobre honorários advocatícios, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o respectivo percentual deve incidir também sobre valores incontroversos depositados por ordem do juiz a título de tutela antecipad...
19/06/2015 - STJ: Origem de droga exige exame de provas e não pode ser avaliada em habeas corpus
O habeas corpus não é o meio processual adequado para discutir eventual origem externa de droga apreendida no Brasil, o que determinaria a competência da Justiça Federal. Com esse entendimento, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ...
19/06/2015 - STJ: Plano de saúde é condenado a prestar home care mesmo sem previsão contratual
Ao negar recurso da Omint Serviços de Saúde Ltda., a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o home care – tratamento médico prestado na residência do paciente –, quando determinado pelo médico, deve se...
19/06/2015 - TJMG: Empresa de telefonia deve indenizar morador por danos em imóvel
A Telefônica Brasil deve indenizar em R$ 35 mil por danos materiais e R$ 10 mil por danos morais o vizinho de uma torre de transmissão de sinal de celular que teve problemas em sua casa devido à construção de um muro pela empresa. A decisão da 17ª...
19/06/2015 - TJDFT: IDOSA DE 81 ANOS SERÁ INDENIZADA POR EXPECTATIVA FRUSTRADA DE FIRMAR CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE
A juíza do 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou uma corretora de seguros de vida e o plano de saúde Unimed a pagarem à idosa o valor de R$ 4 mil, por afronta ao Estatuto do Idoso e por ter gerado expectativa frustrada quanto à contrataçã...
Todos os dias, o membro do JEMPE recebe um completo e atualizado boletim de notícias jurídicas em seu e-mail, com uma seleção especial preparada pelo grupo, após criteriosa pesquisa nos sítios dos principais tribunais do país. Conforto e praticidade para quem valoriza o tempo disponível para estudo!
Busca
Arquivo de notícias