Notícias
18/06/2015 - TJDFT: JUIZ MANDA INTERNAUTA EXCLUIR TRECHOS OFENSIVOS DE POSTAGEM NO INSTAGRAM
O juiz da 22ª Vara Cível de Brasília deferiu liminar, determinando que internauta exclua, no prazo máximo de 48 horas, a contar da intimação, das postagens constantes de sua página no Instagram, trechos contendo expressões ofensivas contra médico ...
18/06/2015 - TJMG: Ex-policial é condenado por crime contra empresários
O ex-policial militar A.L.B.S. foi condenado nesta quarta-feira a 39 anos de reclusão em regime fechado e ao pagamento de 30 dias-multa pelo homicídio e pela ocultação e destruição do cadáver de R.S.R. e F.F.M., dois empresários mineiros, em abril...
17/06/2015 - STJ: Benfeitorias no imóvel não devem ser consideradas em ação revisional de aluguel
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, por maioria, que em ação revisional de aluguel, as acessões realizadas pelo locatário não devem ser consideradas no cálculo do novo valor. Acessões são benfeitorias como obras novas ou ...
17/06/2015 - STJ: Fernandinho Beira-Mar não terá acesso a livro que expõe segurança em penitenciárias federais
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que negou a Fernandinho Beira-Mar acesso ao livro Conspiração Federal. A obra traz relatos de ex-agentes federais com detalhes sobre o funcionamento da Penitenciária Federal de Ca...
17/06/2015 - STJ: Jornal indenizará empresa acusada de vender camarão e entregar lula
Um jornal gaúcho terá de indenizar por danos morais, em R$ 50 mil, uma empresa de pescados sobre a qual publicou notícias consideradas ofensivas. As reportagens mencionavam a prática de “golpe internacional” por parte da empresa, que, segundo o ...
17/06/2015 - STJ: Devedor não pode resgatar quantia incontroversa depositada em juízo
O devedor que, para afastar a mora, deposita em juízo a parcela incontroversa da dívida, não tem o direito de resgatar o valor depositado caso os pedidos formulados em sua ação sejam julgados improcedentes. Com base nesse entendimento, já fixado e...
17/06/2015 - STJ: Sexta Turma admite desconto de pena pela leitura
Por ter lido um livro e escrito a resenha da obra, um ex-soldado da Polícia Militar de São Paulo conseguiu abreviar em quatro dias o cumprimento da pena de mais de 12 anos a que está condenado por extorsão qualificada praticada durante o serviço.
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17/06/2015 - TJRJ: Desembargadores negam recurso de banco em processo de cobrança indevida
Os desembargadores da 24ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), por unanimidade de votos, negaram recurso do Banco IBI S/A em uma ação civil pública movida pela Associação Nacional de Defesa e Apoio ao Cidadão (An...
17/06/2015 - TJSP: ERRO EM IDENTIFICAÇÃO DE SEXO DE BEBÊ NÃO GERA INDENIZAÇÃO
Decisão da 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça negou pedido de indenização a mãe de recém-nascido que teve o sexo identificado de forma errada na maternidade. A turma julgadora entendeu que a deformidade genética da qual o bebê é p...
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