Notícias
22/05/2015 - TJDFT:JUIZ DECRETA FALÊNCIA DE SERRALHERIA EM ÁGUAS CLARAS
O juiz da Vara De Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do Distrito Federal decretou a falência da Serralheria Arte Metal que fica em Águas Claras. O pedido de falência foi feito por um credor que teve apenas...
22/05/2015 - STJ: TJSP terá de julgar novamente conflito entre Stock e Campari
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou julgamento do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) em ação que envolve a Distillerie Stock do Brasil Ltda. e a Campari do Brasil Ltda. Os ministros deram provimento ao recurso da Cam...
22/05/2015 - STJ: Não é deserto recurso especial cujo preparo foi recolhido em GRU diferente da prevista em resolução
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a utilização da GRU Simples para o recolhimento de preparo, em vez da GRU Cobrança, no período de 7 de março de 2014 (data em que teve início a vigência da Resolução 1/14 do STJ) a...
22/05/2015 - STJ: Terceira Turma julga válida limitação de concorrência imposta em parceria comercial
São válidas as cláusulas contratuais de não concorrência, que impõem ao parceiro comercial o dever de exclusividade, desde que limitadas espacial e temporalmente, pois adequadas para evitar os efeitos danosos resultantes de possível desvio de cl...
22/05/2015 - STJ: É nula execução de alimentos que cobra valores pagos por liberalidade antes do título judicial
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a execução de valores relativos a mensalidades de plano de saúde pagas por liberalidade do pai, mas que em decisão judicial posterior foram convertidas em obrigação pecuniária. A Terceira Turma entende...
22/05/2015 - STJ: Mantida multa diária de R$ 17 mil contra empresa que descumpriu ordem para devolver soja
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que não é exorbitante a imposição de multa diária por descumprimento de decisão judicial no valor de R$ 17 mil, em caso que envolve rescisão contratual entre um produtor de soja e a...
21/05/2015 - STJ: Governo de São Paulo pode descontar dias parados dos professores em greve
Está suspensa a liminar que impedia o estado de São Paulo de cortar o ponto e aplicar penalidades administrativas contra os professores da rede pública em greve. O pedido de suspensão dos efeitos da liminar, formulado pelo governo paulista, foi de...
21/05/2015 - STJ: Não há direito adquirido a regime de custeio em plano de previdência privada
Os beneficiários de plano de previdência privada não têm direito adquirido ao regime de custeio previsto no regulamento em vigor na época da adesão. Dessa forma, o plano pode aumentar as alíquotas de contribuição, alterando seu regime de custeio a...
21/05/2015 - TJSP: JUSTIÇA CONDENA ACUSADO DE ROUBAR OCUPANTES DE VEÍCULOS EM CONGESTIONAMENTO
Um homem foi condenado por decisão da 17ª Vara Criminal Central sob a acusação de ter roubado ocupantes de dois veículos parados em congestionamento na rodovia Fernão Dias. Foram subtraídos dois aparelhos de telefone celular, um relógio e certa qu...
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