Últimas notícias: Presidente do STF anuncia edital para financiamento de bolsas de es...
Últimas notícias: STJ: Repetitivo discute necessidade de prévio ajuizamento de execuç...
Últimas notícias: STJ: Quinta Turma não aceita como provas prints de celular extraído...
Últimas notícias: Supremo decide que mulheres devem concorrer à totalidade das vagas ...
Últimas notícias: STJ: Terceira Seção julga nesta quarta (24) possibilidade de pena a...
Últimas notícias: STF pede informações ao Planalto e Congresso sobre suposto descumpr...
Últimas notícias: STF vai decidir sobre pensão previdenciária para filha solteira tra...
Últimas notícias: STJ: Venda prematura do bem pelo credor fiduciário não justifica mu...
Últimas notícias: STJ nega seguimento a recursos extraordinários de policiais condena...
Últimas notícias: STF decide, por 11 a 0, que artigo 142 da Constituição não dá \'...
Data: 25/02/2016
Justiça fixou prazo de 15 dias para que remédios sejam distribuídos
O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Barretos, obteve liminar em ação civil pública que garantiu o fornecimento de remédios para pacientes em tratamento na Fundação Pio XII - Hospital do Câncer de Barretos. A decisão judicial é de 26 de janeiro. A Justiça determinou prazo de 15 dias para que quatro medicamentos passem a ser oferecidos, sob pena de multa de R$ 10 mil por dia de descumprimento.
A ação civil pública foi ajuizada em conjunto com a Defensoria Pública local contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo depois que a Fundação Pio XII - Hospital do Câncer de Barretos protocolou ofício junto à Promotoria informando que a Secretaria Estadual da Saúde vinha fornecendo regularmente a pacientes do hospital, portadores de câncer metastático de rim ou de cólon, os medicamentos Cetuximabe, Sunitinibe 37,5 mg, Temozolomida e Bevacizumabe. Em 12 de janeiro eram abrangidas pelo tratamento 197 pessoas.
Entretanto, o fornecimento da Temozolamida foi interrompido em 19 de novembro de 2015, enquanto que o Cetuximabe deixou de ser fornecido desde 22 de outubro. Já os medicamentos Bevacizumabe e Sunitinibe têm sido fornecidos com atraso e em quantidade inferior à necessária, o que tem gerado grande prejuízo aos pacientes que deles já se utilizavam ou mesmo que ainda não os utilizaram e aguardam a droga para iniciar o tratamento contra o câncer naquele hospital. De acordo com informações prestadas ao MP pelo hospital, o não restabelecimento de imediato poderia gerar sérios danos à saúde dos pacientes.
Fonte: www.mpsp.mp.br