Notícias
24/06/2016 - STF - Suspenso julgamento sobre obrigatoriedade da União apresentar cálculo em processos em que é ré
Pedido de vista do ministro Luiz Fux suspendeu nesta quinta-feira (23) o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 219, por meio da qual a Presidência da República questiona decis...
24/06/2016 - TJRJ - Justiça determina reintegração de posse da Secretaria Estadual de Educação
A juíza Glória Heloiza Lima da Silva, da 2ª Vara da Infância, Juventude e Idoso da Capital, decidiu – em caráter liminar –, nesta quinta-feira, dia 23, pela reintegração de posse da sede da Secretaria Estadual de Educação do Rio, ocupada por um gr...
24/06/2016 - TJRJ - Seção Comum Cível do TJRJ admite demanda repetitiva para casos de gratificação de militares do Rio
Desembargadores das Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) votaram na tarde desta quinta-feira, dia 23, durante a Seção Cível Comum, pela admissibilidade do primeiro Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas ...
24/06/2016 - TJSP - LIMINAR SUSPENDE REINTEGRAÇÃO DE POSSE NA ZONA SUL DA CAPITAL
O desembargador Carlos Abrão, da 14ª Câmara de Direito Privado, concedeu liminar que suspende reintegração de posse de terreno no Parque Regina, zona sul da Capital, pelo prazo de 45 dias. O objetivo é alcançar uma solução que diminua os efeitos ...
24/06/2016 - TJMG - Tribunal do Júri absolve motorista envolvido em acidente no Anel
O caminhoneiro L.F.H foi absolvido dos crimes de homicídio e lesão corporal, decorrentes do acidente com uma carreta bitrem no Anel Rodoviário, em janeiro de 2011, que provocou a morte de cinco vítimas e feriu outras 11. O julgamento presidido pel...
24/06/2016 - TJMG - Síndica deve indenizar por agressão verbal
A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou uma síndica a pagar indenização de R$ 5 mil, por dano moral, a uma auxiliar administrativa que foi humilhada e desrespeitada por ela. A decisão reformulou parcialmente sente...
24/06/2016 - TJMG - Empresa de telefonia terá de indenizar cliente por cobrança indevida
A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a Telefônica Brasil a pagar a um cliente de Curvelo R$ 8 mil de indenização por danos morais, por ter cobrado dele um débito inexistente.
Segundo os autos, o cliente pos...
24/06/2016 - TJMG - Criança atropelada por viatura policial deve ser indenizada
O Estado de Minas Gerais deve pagar indenização de R$ 10 mil, por danos morais, a uma criança que foi atropelada por uma viatura da Polícia Militar. A decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que manteve sentença...
24/06/2016 - TJMG - Plano de saúde é condenado por negar transporte para estudante
A Unimed Belo Horizonte deverá indenizar uma estudante por danos morais em R$ 20 mil, por não ter fornecido o transporte solicitado por ela em situação de urgência, o que veio a causar-lhe a cegueira de um olho. A decisão é da 11ª Câmara Cível do ...
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