Notícias
21/06/2016 - MPMG - TAC prevê regularização fundiária e prestação de assistência técnica gratuita em Uberlândia
Projeto inédito em Minas Gerais visa dar mais agilidade na regularização fundiária de assentamentos urbanos
TAC prevê regularização fundiária e prestação de assistência técnica gratuita em Uberlândia
Permitir uma maior agilidade na regularizaç...
21/06/2016 - MPRS - Queijo Compen$ado 3: deferida imediata suspensão da atividade de laticínio
Em ação coletiva de consumo ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre, foi deferida, em tutela provisória, a imediata suspensão das atividades de recebimento, industrialização e comercialização de produtos lácteos...
21/06/2016 - MPGO - Decisão proíbe município de Cidade Ocidental de doar terrenos públicos a igrejas
A prefeitura de Cidade Ocidental e cinco igrejas estão proibida de comercializar, alienar ou doar mais de 20 terrenos destinos a áreas recreativas e institucionais localizadas no Setor Ocidental Park, totalizando área de 89.385,69 m². A decisão li...
21/06/2016 - MPPA - PRAINHA: Justiça decreta indisponibilidade de bens por fraudes em licitações públicas
O Judiciário de Prainha, no oeste do Pará, deferiu medida cautelar requisitada pelo Ministério Público e determinou indisponibilidade de bens no valor de R$ 5.282.001,17 para quatro demandados em ação, incluindo a prefeita do município. A Ação de ...
21/06/2016 - MPPA - MARABÁ: Zonas Especiais de Interesse Ambiental ficam protegidas por decisão judicial
O juiz de Direito da 4ª Vara Cível de Marabá, César Leandro Pinto Machado, deferiu medidas cautelares requeridas pelo Ministério Público do Estado do Pará em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelas Promotorias do Meio Ambiente e da Probidade Admin...
20/06/2016 - STJ - MP não tem direito de acesso a relatórios da PF não vinculados a investigações criminais
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o Ministério Público (MP), no exercício do controle externo da atividade policial, não tem o direito de ter acesso a relatórios da inteligência da Polícia Federal. No caso, estão c...
20/06/2016 - STJ - Quinta Turma mantém prisão preventiva de juiz aposentado
Acompanhando o voto do relator, ministro Joel Paciornik, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão preventiva de juiz aposentado, acusado de matar com quatro tiros a companheira, a economista Madalena Dotto Nogara, ex-s...
20/06/2016 - STJ - Rejeitada ação que buscava indenização por cobrança de ponto extra de TV
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou por unanimidade recurso do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) que buscava a condenação das operadoras Net e Way TV, por cobrar taxa adicional por instalação e mensalidade de po...
20/06/2016 - STJ - Segunda Seção anula honorários advocatícios de R$ 773 mil em Santa Catarina
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou decisão de Juizado Especial de Santa Catarina que havia condenado uma empresária a pagar R$ 773,6 mil em honorários a uma advogada em causa envolvendo dissolução de sociedade comercial.
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