Notícias
21/06/2016 - TJSP - GOOGLE É CONDENADO POR NÃO EXCLUIR SITE FRAUDULENTO
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Google Brasil por não excluir site sabidamente fraudulento, desobedecendo à notificação extrajudicial. A indenização por danos morais foi fixada em R$ 30 mil reais.
...
21/06/2016 - TJRS - Decisão impede bloqueio de prédios públicos
do Município de Porto Alegre
A 5ª Vara da Fazenda Pública da capital analisou, nesta segunda-feira, quatro novos pedidos da Procuradoria Geral do Município contra ações de manifestantes ligados ao Sindicado dos Municipários de Porto Alegre (Simpa). A partir de decisão do Juiz...
21/06/2016 - TJDFT - AGÊNCIAS DE TURISMO TERÃO DE INDENIZAR POR FALTA DE INFORMAÇÃO QUE IMPEDIU EMBARQUE
Duas passageiras que foram impedidas de embarcar para a Colômbia, por não portarem seus passaportes, deverão ser indenizadas por danos morais e materiais pelas empresas CVC Agência de Viagens S.A e Estrela Viagens e Turismo. A sentença de 1ª Instâ...
21/06/2016 - TJDFT DECRETA FALÊNCIA DE EMPRESA DE COMPONENTES ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS INDUSTRIAIS
A Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF decretou, no dia 11/5/2016, a falência da empresa Elétrica Industrial LTDA ME. Com a determinação, devem ser suspensas todas as ações ou execuções contra ...
21/06/2016 - TJDFT - GDF É CONDENADO A DEVOLVER DESCONTOS EM AUXÍLIO PRÉ-ESCOLAR DE SERVIDORA
O Governo do Distrito Federal foi condenado a restituir a quantia de R$ 9.056,28 a uma servidora. O valor é referente aos descontos feitos pelo Governo no contracheque da autora da ação, a título de imposto de renda sobre o auxílio pré-escolar. El...
21/06/2016 - TJGO - Pais perdem guarda de criança vítima de abusos e maus-tratos
Gabriela (nome fictício) tem 12 anos e não se lembra da época em que seus pais viviam juntos, em Campos Belos. Aos 3 anos de idade, sua mãe foi morar em Brasília (DF), com outro companheiro que não concordou em abrigar, no mesmo teto, a menina, fi...
21/06/2016 - TJGO Entregador condenado a 12 anos de reclusão por roubo e estupro
Um entregador foi condenado a 12 anos de reclusão por estuprar e roubar uma adolescente de 16 anos. O crime foi praticado quando o homem foi levar uma encomenda num local próximo à residência da garota, no Condomínio Esmeraldas, em Goiânia, no dia...
21/06/2016 - TJGO Belo Monte tem imissão de posse em terreno particular
Em decisão liminar, o juiz substituto em segundo grau Roberto Horácio Rezende determinou que a Belo Monte Transmissora de Energia proceda com a interceptação de um terreno particular de terceiro para implantar linhas de energia elétrica. Para o ma...
21/06/2016 - TJPA - Câmaras Criminais mantém prisão de acusado de estelionato
Desembargadores determinam redução do valor de fiança
As Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Pará, em sessão realizada nesta segunda-feira, 20, concederam parcialmente pedido em habeas corpus ao acusado Patrick Castelo Branco S...
Todos os dias, o membro do JEMPE recebe um completo e atualizado boletim de notícias jurídicas em seu e-mail, com uma seleção especial preparada pelo grupo, após criteriosa pesquisa nos sítios dos principais tribunais do país. Conforto e praticidade para quem valoriza o tempo disponível para estudo!
Busca
Arquivo de notícias