Notícias
19/02/2016 - STF nega suspensão de processo contra presidente da Câmara no Conselho de Ética
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar em Mandado de Segurança (MS 34015) impetrado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para suspender o andamento, no Conselho de Ética, de proce...
19/02/2016 - TJRJ - Justiça determina prisão de secretários de saúde
O titular da Vara de Execuções Penais (VEP), juiz Eduardo Oberg, determinou nesta quinta-feira, dia 18, a prisão dos secretários municipais de Saúde do Rio de Janeiro, Daniel Soranz; de Niterói, na Região Metropolitana, Solange Regina de Oliveira;...
19/02/2016 - TJMG - Homem que tentou matar ex-companheira a facadas irá a júri popular
Acusado invadiu a casa enquanto mulher dormia
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a sentença que pronunciou um homem por tentativa de homicídio contra sua ex-companheira. Com essa decisão, o réu será jul...
19/02/2016 - TJMG - Plano de saúde deve indenizar por danos morais e reativar contrato
A Unimed BH Cooperativa de Trabalho Médico foi condenada pela 34ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte a pagar R$ 8 mil de indenização por danos morais a um cliente, além de reestabelecer seu contrato, que havia sido rescindido por inadimplênci...
19/02/2016 - TJDFT - MANTIDA CONDENAÇÃO DE SUPERMERCADO POR VENDA DE PRODUTOS CONTAMINADOS
A 2ª Turma Cível do TJDFT, em votação unânime, negou provimento ao recurso de Apelação Cível e manteve, na íntegra, a sentença da 8ª Vara Cível de Brasília que condenou a sociedade Carrefour Comércio e Indústria LTDA a: a) abster-se de expor à ven...
19/02/2016 - TJDFT - BANCO É CONDENADO POR INTERROMPER SERVIÇO PRESTADO DE FORMA IMOTIVADA
A 1ª Turma Recursal do TJDFT manteve sentença do 1º Juizado Cível de Taguatinga, que condenou o Banco Itaú S/A a indenizar correntista que teve sua conta encerrada sem qualquer justificativa. A decisão foi unânime.
A autora aponta conduta ilíci...
19/02/2016 - TJDFT - PASSAGEIROS IMPEDIDOS DE EMBARCAR EM VOO INTERNACIONAL SERÃO INDENIZADOS
A 1ª Turma Recursal do TJDFT negou provimento a recurso que visava desconstituir sentença do 3º Juizado Cível de Taguatinga, condenando duas companhias aéreas e um programa de milhagem a indenizarem passageiros impedidos de embarcar em voo interna...
19/02/2016 - TJGO Ex-prefeito de Santa Helena de Goiás é condenado por desviar verba do Fundef
O ex-prefeito de Santa Helena de Goiás, Flávio Lomeu de Castro, foi condenado por improbidade administrativa devido ao desvio de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) – atualm...
19/02/2016 - TJGO Contratação de professores temporários é suspensa durante vigência de concurso público
O município de Valparaíso de Goiás terá de cancelar processo de contratação de professores temporários sob pena de multa diária de R$ 5 mil. A decisão monocrática é do desembargador Fausto Moreira Diniz, que entendeu como equivocada a conduta da p...
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